Em uma reunião realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quinta-feira (20), ficou definido um termo de acordo de cooperação para a remessa de pagamentos aos credores trabalhistas da Laginha, que deverá ser feita pela Justiça do Trabalho. Mais de 4 mil credores que ainda não enviaram os dados bancários à Administradora Judicial da Massa Falida têm um prazo de 60 dias corridos, a partir da próxima segunda-feira (24), para fazê-lo, sob pena de não receberem os créditos devidos.
O acordo foi firmado pela 1ª Vara de Coruripe, onde tramita o processo da Laginha, a Vivante Gestão e Administração Judicial, e a Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT-19. A decisão, proferida nesta quinta (20), é da comissão de juízes que atua no processo de falência.
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Segundo o juiz Helestron Costa, que integra a comissão, aproximadamente 4.500 credores ainda não enviaram os dados bancários. "Só hoje foram pagos mais de 1.500 credores. Muitos não entraram na remessa porque deixaram de enviar os dados, as informações para pagamento", contou.
Os dados devem ser enviados, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected].
A decisão proferida no processo será publicada no Diário da Justiça, em edital convocando esses credores a apresentar os seus dados bancários, com veiculação nos meios de imprensa.
Finalizado o prazo de 60 dias, os valores não reclamados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes, conforme determina a lei 11.101/05.
Também integram a comissão as juízas Nathalia Viana e Veridiana Lima. "O processo de pagamento é feito de forma eletrônica, pela plataforma do BRBJUS. Tudo passa por checagem, tanto da Administradora Judicial quanto da comissão", explicou Veridiana Lima, ressaltando que, por hora, chegam a ser emitidas mais de 800 ordens de pagamento.
O pagamento dos credores da Laginha foi retomado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no último dia 11. O valor a ser pago deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
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