O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liberdade a José Pereira da Costa, o policial militar acusado de matar o italiano Fábio Campagnola, de 51 anos, no Francês, em Marechal Deodoro, em 3 de janeiro de 2023.
José Pereira foi preso um dia depois do assassinato e permanece no sistema prisional de Alagoas desde então.
O homicídio ocorreu na porta do estabelecimento comercial do italiano, onde funcionava uma sorveteria. O crime teria ocorrido após uma discussão envolvendo o policial, a esposa dele e o italiano.
Câmeras de videomonitoramento registraram o momento em que o italiano foi baleado, caindo ao chão.
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A defesa do policial entrou com um pedido de habeas corpus ao STJ, afirmando que José Pereira estaria passando por constrangimento ilegal, visto que está há seis meses preso, sem que sequer tenha se iniciado a instrução criminal, o que configuraria constrangimento ilegal por excesso de prazo.
No entanto, o órgão negou o pedido, por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que é relator do processo. Ele alegou que "a instrução dos auto, da qual não consta documento com informação segura sobre a data do cumprimento do mandado de prisão, não permite a comprovação da alegação. Aliás, sequer foi juntada a denúncia, o que inviabiliza até mesmo o completo conhecimento do caso concreto", afirmou o órgão.
O STJ ressaltou ainda "que compete à parte a demonstração, de maneira inequívoca e por meio de documentos, da existência de constrangimento ilegal imposto ao paciente".
Na semana passada, a juíza Fabíola Feijão, da 2ª Vara de Marechal Deodoro, não aceitou os argumentos da defesa, que alega que o militar apresenta grave problema de saúde, e negou a soltura dele.
Justiça de Alagoas também marcou a primeira audiência de instrução do caso.
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