O recurso apresentado pela defesa ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP) começou a ser julgado nesta quarta-feira (22), pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento será feito em plenário virtual, isto é, sem necessidade da presença física dos ministros no plenário. Nesse tipo de julgamento, os magistrados incluem os votos por meio de sistema eletrônico. O prazo para a inclusão dos votos acaba no próximo dia 28.
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Os ministros também vão avaliar se retiram o tema do plenário virtual, como pediu a defesa de Lula.
Lula foi condenado pela Quinta Turma a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No entendimento da Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como retribuição por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.
Desde o início do processo, ainda na primeira instância, Lula diz ser inocente. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que o apartamento não é dele, que não há provas contra Lula e que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.
Entenda o julgamento
A Quinta Turma vai analisar um recurso por meio do qual os advogados de Lula questionam o entendimento dos ministros que, por unanimidade, mantiveram a condenação dada pela segunda instância e reduziram a pena do ex-presidente.
Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração. Nesse recurso, se busca esclarecer contradições, omissões e obscuridades do julgamento. Os embargos não mudam a decisão tomada pela Turma.
A defesa afirma que alguns esclarecimentos sobre pontos da decisão podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo.
Após o julgamento, em tese, a defesa pode apresentar novos questionamentos ao STJ ou tentar levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Argumentos
Para a defesa, o julgamento virtual é irregular porque os advogados têm direito de ter um prazo para se opor à sua realização, sendo que isso não aconteceu.
"Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão [...], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa", escreveu o advogado Cristiano Zanin.
Prisão
No processo do triplex, Lula foi condenado na primeira instância, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão. O então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, foi quem deu a sentença.
Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), tribunal de segunda instância, decidiu manter a condenação e aumentar a pena para 12 anos e 1 mês.
O caso foi parar, então, no STJ. Que decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena a 8 anos e 10 meses. O recurso contra essa decisão é que será julgado pela Quinta Turma.
Em razão da condenação em segunda instância, Lula foi preso em abril de 2018. Em novembro de 2019, o ex-presidente deixou a Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso, após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que a prisão por condenação deve ser decretada somente após o trânsito em julgado do processo, isto é, somente após todos os recursos serem apresentados a todas as instâncias da Justiça.
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