REGULARIDADE
STF mantém resultado da eleição e confirma Marcelo Victor na presidência da ALE
Ministro afirmou que os mandatos referentes aos biênios de 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para fins de inelegibilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou a regularidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para o biênio 2025/2026, mantendo a escolha feita pelos parlamentares, incluindo a reeleição do deputado Marcelo Victor (MDB) como presidente.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Segundo o entendimento do ministro, os mandatos referentes aos biênios de 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para fins de inelegibilidade.
Leia também
Flávio Dino destacou ainda que a decisão segue a tese fixada pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que estabeleceu o marco temporal de 7 de janeiro de 2021 para a contagem de mandatos.
"Os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e de 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, pois, nos termos da tese fixada no julgamento conjunto das ADIs, não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021", afirmou o ministro.
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Em discurso, senador Renan critica gestão anterior à do filho no governo de Alagoas
Dessa forma, de acordo com Flávio Dino, o primeiro mandato de Marcelo Victor a ser levado em conta para a inelegibilidade corresponde ao biênio 2023/2024, o que garante sua reeleição para o comando da Assembleia.
"Por ausência de situação de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido", concluiu o ministro.
