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JUSTIÇA
Rogério Farias volta a ser afastado da Prefeitura da Barra de Santo Antônio
Decisão da Presidência do TJ havia determinado que ele voltasse ao cargo; prefeito foi afastado por improbidade
No mesmo dia em que voltaria ao cargo de prefeito da Barra de Santo Antônio, Rogério Farias voltou a ser afastado. A decisão é do juiz John Silas, da Comarca de Paripueira, e foi publicada nesta segunda-feira (20). No sábado, o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luis, havia determinado a volta do gestor à Prefeitura.
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As decisões, tanto da presidência, quanto do juiz John Silas, são relativas a processos diferentes e, por isso, a determinação do final de semana não é suficiente para que o prefeito retorne ao cargo. Ele foi afastado em abril, depois de uma ação por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público (MPE).
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Em sua decisão, o magistrado deferiu o afastamento de Rogério Farias do exercício do cargo pelo prazo de 180 dias, assim como o bloqueio de valores, automóveis e bens localizados na Barra de Santo Antônio e nos municípios de São Luis do Quitunde, Porto de Pedras e Maceió.
Além dele, também foi afastado o secretário municipal de Finanças, José Rogério Cavalcante Farias Filho. Ainda são citados no processo Simony de Fatima Bianor Farias, esposa de Rogério Farias e ex-secretária de Saúde; André Luiz Coimbra de Medeiros, ex-secretário de Finanças; e Ronaldo José Lessa Campos, ex-secretário de Assistência Social.
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Na ação de improbidade, o MPE também cita como participantes do esquema Aline Regina dos Santos Martins, ex-secretária municipal de Administração, Maria Quitéria Ferreira da Silva e Tânia Maria Sales, ex-gestoras da Educação. O afastamento de todos eles, suspeitos de danos ao erário, também deve ser de 180 dias.
De acordo com o Ministério Público Estadual, Rogério Farias é suspeito de se apropriar ilicitamente das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município, além de ter enriquecido ilicitamente por meio da empresa Jirituba Empreendimentos Turísticos.
Na Junta Comercial de Alagoas (Juceal), a sociedade aparece com capital de R$ 100 mil, mas o MPE afirma crer que cerca de R$ 5 milhões tenham sido investidos na pousada de propriedade do prefeito, situada às margens do Rio Santo Antônio. O estabelecimento foi construído durante a gestão dele como prefeito.
Na época da denúncia, ele declarou que a ação se baseia em documentos falsos e declarações inverídicas. Segundo ele, a pousada que construiu "é fruto de muito trabalho". Farias afirmou, ainda, que teve de se desfazer de vários bens e contrair um empréstimo de cerca de R$ 1 milhão para concluir o empreendimento.
Decisão da Presidência
No sábado (18), uma decisão da Presidência do TJ havia determinado que Rogério Farias voltasse ao cargo nesta segunda-feira (20). O desembargador Washington Luis entendeu, num pedido de liminar, que Rogério Farias não tem tentado obstruir a Justiça.
"Se não há prova incontroversa de que o prefeito esteja embaraçando a instrução processual da ação de improbidade administrativa, não há que se cogitar no seu afastamento do cargo em pleno exercício do mandato, quanto mais no caso em que não há prova de que instrução já se tenha iniciado", dizia trecho da decisão.
