Ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins começou com o pé esquerdo o julgamento da ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que o denunciou por suposta fraude em processos licitatórios. Relator do caso, o juiz convocado Maurílio Ferraz votou pela condenação do gestor, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL), nesta terça-feira (10).
O desembargador Tutmés Airan, porém, pediu vistas do processo, que deve voltar à pauta no dia 24 de abril. Ainda assim, Ferraz aproveitou para adiantar seu voto, favorável à condenação do ex-prefeito a 17 anos e quatro dias de prisão pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação.
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De acordo com o magistrado, cada delito foi cometido três vezes. Além de Toninho, também respondem a processo ex-secretários, ex-servidores municipais e assessores da Prefeitura à época. Devido ao foro por prerrogativa de função, porém, a ação foi desmembrada, com os demais submetidos ao crivo da 17ª Vara Criminal da Capital.
As irregularidades cometidas pelo grupo, conforme a denúncia, foram encontradas em três licitações: uma destinada à locação de caminhões para limpeza de fossas em escolas; outra para limpeza de caixas d'água e cisternas de unidades escolares, postos de saúde e demais prédios públicos; e a última para a aquisição de material elétrico para a Secretaria de Obras.
Investigações demonstraram o envolvimento fictício de empresas reais, com a realização de empenhos e pagamentos, mesmo sem que os serviços fossem realizados ou os produtos, adquiridos. Firmas contratadas também faziam com que o dinheiro público fosse destinado aos envolvidos.
Junto com Toninho Lins, são acusados na ação penal o ex-secretário de Obras e Urbanismo, Genivaldo de Holanda Cavalcante; o ex-secretário de Finanças, Daniel Lima Fernandes; a ex-servidora Josefa Petrúcia Melo Morais; o ex-integrantes da Comissão de Licitação de Rio Largo José Cícero Ramalho Gomes e Djinanete Ferreira de Lima; e os assessores Alexandre Laranjeira Leite e Morgana Pedrosa de Barros Torres.
O ex-prefeito é considerado foragido da Justiça desde fevereiro, após policiais civis tentarem, sem sucesso, cumprir mandado de prisão expedido pelo juiz Maurílio Ferraz. Ele já havia sido condenado a 16 anos e dois meses de reclusão. A pena, que também inclui o pagamento de multas, foi imposta pelo Pleno do TJ em 2016.
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