Eleições 2026
REGRESSÃO DE REGIME
Regime fechado: entenda por que Babal Guimarães vai ser preso novamente
Influenciador alagoano já foi condenado por agredir a ex-companheira Emily Garcia
O influenciador Babal Guimarães pode ser preso a qualquer momento. Isso porque o juiz Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal da Capital, determinou, nesta terça-feira (9), a regressão de regime do influenciador do aberto para o fechado.
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A decisão de regressão foi motivada pelo "cometimento de um novo crime" por parte do réu. Nesse caso, o novo crime foi a agressão contra a agora ex-namorada Karla Lessa.
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Babal já está condenado no processo por agressão contra a também ex-companheira Emily Garcia. A Justiça considerou que ele não cumpriu satisfatoriamente uma das condições impostas para a pena de 1 ano, 4 meses e 9 dias, decretando, assim, a regressão de regime.
O influenciador tinha ciência das condições impostas para o cumprimento da pena e sabia da possibilidade de regressão "automática" caso descumprisse ou não justificasse as medidas.
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O ato de praticar "fato definido como crime doloso ou falta grave" é uma falha que permite a regressão da pena. O magistrado considerou que a permanência no regime "aberto" se tornou impossível.
A decisão ainda diz que o Estado não pode ficar totalmente inerte quando o condenado não merece o regime menos severo e que a inércia poderia provocar "sentimento de impunidade" no apenado.
Babal Guimarães tem a possibilidade de se apresentar "voluntariamente". Após a prisão ou apresentação, ele deve passar por uma audiência de custódia.
Depois da audiência de custódia, ele será encaminhado para o sistema prisional. A autoridade policial deve comunicar o cumprimento do mandado imediatamente ao Juízo expedidor.
A Justiça também determinou que o sistema prisional instaure um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o reeducando.
Antes de ingressar na unidade prisional, Babal deve ser feito o exame de corpo de delito, que é necessário para preservar a "integridade física do preso".
A entrada no sistema prisional só será permitida após a realização do exame. A não observância dessa regra implica responsabilidade civil e administrativa.
