Decisão judicial colocou em liberdade o homem preso por policiais federais e civis na última quarta-feira (1º), sob acusação de organizar um assalto a uma agência do Banco do Brasil, em Igaci, no interior de Alagoas. Apesar dos pedidos pela conversão em prisão preventiva, a defesa alegou que teria ocorrido violação de domicílio e, com isso, conseguiu o relaxamento da prisão.
A audiência da Vara do Único Ofício de Igaci ocorreu por videoconferência devido à pandemia de Covid. “A Defesa requereu, por sua vez, o relaxamento da prisão do custodiado, uma vez que teria ocorrido violação à inviolabilidade de domicílio, bem como em razão da inobservância dos direitos constitucionais referentes às prerrogativas das advogadas e consequente cerceamento de defesa”, informa trecho da decisão judicial.
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Conforme os depoimentos dos próprios policiais que efetuaram a prisão em flagrante do custodiado, este se encontrava em sua residência, local de domicílio. Segundo as informações apresentadas na audiência, o acusado afirmou, de forma veemente, que não autorizou a entrada dos policiais em sua residência, bem como que estes não apresentaram qualquer mandado de busca e apreensão, ou mesmo de prisão preventiva .
A Justiça entendeu que houve abuso por parte da Polícia Federal durante prisão do homem. “Nesta toada, da análise detida do arcabouço probatório acostado, constato inexistir, de fato, qualquer ordem judicial que autorizasse a entrada dos policiais na casa. No caso, poder-se-ia cogitar de flagrante delito de crime permanente (como em relação ao delito de tráfico de drogas, supostamente praticado pelo agente), o que autorizaria o ingresso dos policiais sem autorização dos moradores”, informa trecho da decisão.
No dia da operação, segundo informações da Polícia Federal, os agentes encontraram, enterrados na residência onde o suspeito morava, 55 munições de fuzil 7.62, 24 munições calibre 5.56, 16 munições de espingarda e 3 bananas de explosivos, além de mapas do local onde a agência bancária está localizada e possíveis rotas de fuga. Também foram apreendidos “miguelitos” para furar pneus de viaturas em uma possível perseguição policial e pinos de cocaína, que estavam divididos em 15 papelotes.
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