JUSTIÇA
Presidente do TJ/AL faz alerta para danos causados a vítimas de violência sexual
Dia de Combate à Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é relembrado nesta segunda-feira (18)
No Dia de Combate à Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, relembrado nesta segunda (18), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, faz um alerta para os danos físicos e psicológicos causados às vítimas deste tipo de violência, que é "absolutamente inaceitável". O desembargador reforça que protegê-las também é papel de toda a sociedade.
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"Na verdade, é mais do que um dever jurídico, é uma obrigação moral de toda a sociedade. Trata-se de uma violência absolutamente inaceitável, insidiosa e quase sempre acontece onde essas pessoas deveriam estar protegidas. Quase sempre é praticada por quem tinha o dever de proteção", lamentou o presidente.
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Para o desembargador Tutmés Airan, investir em campanhas de conscientização e no atendimento às vítimas é fundamental para diminuir os casos de abuso sexual infanto-juvenil, evitando a violência física e os danos psicológicos, que podem perdurar pelo resto da vida.
"Não temos a menor dúvida sobre a importância dessa política e sobre a necessidade de fazer esse combate, que é efetivamente o bom combate. Quero dizer, eventualmente, para alguma vítima que não silencie, denuncie porque você vai encontrar no Poder Judiciário e, na rede de proteção, todo o apoio possível. Nós estamos do lado das pessoas vitimadas por essa chaga moral", destacou.
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Ao ser denunciada uma violência sexual contra criança ou adolescente, dois processos são iniciados no Judiciário estadual: um no âmbito criminal, para responsabilizar o abusador, e outro cível, para analisar e tomar os devidos cuidados com a vítima.
Orientações de magistradas
Em Maceió, o acusado é julgado pela 14ª Vara Criminal da Capital - Crimes contra Vulneráveis, atualmente sob responsabilidade da juíza Juliana Batistela. "É preciso ensinar as crianças, em linguagem acessível e respeitando sua faixa etária, quais são as partes íntimas do corpo, ensinando-lhes que, nesses locais, não se pode deixar as pessoas tocarem, a não ser os responsáveis pela sua limpeza. É dever dos pais indicar quem são essas pessoas e como deve ser realizado cada ato", orienta a juíza Juliana Batistela.
O acompanhamento da vítima é feito pela 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude, cuja titular é a juíza Fátima Pirauá. "Alguns destes casos foram identificados em depoimentos especiais", explica a juíza, que diferencia abuso sexual de exploração infantil. "Abuso é quando a criança é utilizada para fins sexuais; exploração é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho", explica.
Coordenadoria da Infância do TJ
Para elaborar sugestões de aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da Infância e da Juventude, foi instituída, em 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Alagoas (CEIJ), órgão da estrutura administrativa da Presidência do TJAL e sob coordenação da juíza Fátima Pirauá.
"A gravidade dos danos apresentados é compatível com o tempo em que essa criança ficou exposta à situação de violência sexual, ao tipo de violência sofrida, ao tipo de vínculo familiar ou social que ela tinha com o abusador. Então, existe uma relação proporcional dos danos", afirma psicóloga Camila Loiola, da Ceij.
De acordo com a psicóloga, o encaminhamento da vítima para casas de acolhimento é a última alternativa. Em geral, é procurado um familiar ou pessoa que seja de referência para a criança ou o adolescente e que possa cuidar dela.
Telefone para denúncias de abusos
A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia. As vítimas deste tipo de crime não tem "voz".
