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JUSTIÇA
Prazos excedidos motivaram parecer pela soltura de Marcelo Carnaúba, alega MP
Ele é acusado de matar dono do Maikai, Guilherme Brandão, crime ocorrido em 2014
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) informou, em nota, que o parecer emitido em favor da soltura de Marcelo Santos Carnaúba, acusado da morte do empresário Guilherme Paes Brandão, foi emitido com base em critérios técnicos pelo procurador de Justiça Lean Araújo, titular da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal. O crime aconteceu em 2014.
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De acordo com o órgão, o argumento dado pelo procurador foi técnico e justificado pelo excesso de prazo. Ele destacou que o prazo legal entre o oferecimento da denúncia e a sentença ou não de pronúncia é de até 90 dias e deve ser obedecido. O suspeito, porém, está preso há dois anos e dois meses.
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"No entanto, é importante também esclarecer que todos os prazos estabelecidos na legislação penal foram cumpridos pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição de atuação em 1ª instância", informa o texto assinado pelo Ministério Público.
Na nota, o MPE também explica que não foi o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques o autor do parecer, já que o mesmo funciona na jurisdição de 1º grau e, no documento que trata do pedido de libertação do réu, o habeas corpus interposto pela defesa de Marcelo Santos Carnaúba aconteceu na 2ª instância.
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A partir de agora, caberá ao Tribunal de Justiça decidir se o acusado deve permanecer preso ou ganhar liberdade.
O caso
O empresário Guilherme Paes Brandão, de 39 anos, foi assassinado no dia 26 de fevereiro de 2014, dentro da casa de shows Maikai. Primeiras informações deram conta de que dois homens armados teriam entrado no local e levado R$ 2 mil, atirando no dono do espaço, que estava no escritório.
Dois dias depois, o gerente financeiro do estabelecimento, Marcelo Carnaúba, confessou a autoria do crime e foi preso pela equipe da Delegacia de Homicídios. Ele disse que comprou a arma utilizada no assassinato mo Tabuleiro e atirou contra Guilherme após uma discussão.
