ABORDAGEM EM 2017
PM de Alagoas é condenado por atirar em homem durante abordagem em Paripueira
Justiça determinou pena de 2 anos e 6 meses de prisão e exclusão da corporação para o sargento
Um terceiro sargento da Polícia Militar de Alagoas foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e à exclusão da corporação pelo crime de lesão corporal grave por ter atirado na perna de um homem que estava alcoolizado e resistindo a uma abordagem. A decisão é da 13ª Vara Criminal da Capital e foi proferida na última segunda-feira (25).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
O caso ocorreu no dia 8 de janeiro de 2017, por volta das 03h30. A guarnição, comandada pelo então 3º Sargento, recebeu denúncia sobre indivíduos alcoolizados que estariam ameaçando pessoas em Paripueira, após o encerramento da festividade do padroeiro municipal.
Leia também
Segundo a acusação, a guarnição se deparou com quatro indivíduos supostamente embriagados. Durante a abordagem, a vítima teria resistido e utilizado "violentos chutes" contra o sargento. Em resposta, o militar atirou no joelho esquerdo do homem.
O inquérito policial militar e o exame de corpo de delito confirmaram que a vítima não estava em posse de nenhum objeto ilícito que pudesse ameaçar a integridade física dos policiais. O laudo pericial atestou que a vítima ficou incapacitada para suas ocupações habituais por mais de 30 dias e sofreu debilidade permanente do membro inferior esquerdo.
Pré-candidato ao governo de AL, Renan Filho defende alianças: 'não se faz política só'
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
A defesa do sargento alegou legítima defesa, sustentando que a conduta decorreu da necessidade de conter agressão injusta e iminente. Contudo, o tribunal rejeitou essa tese.
A decisão destacou que a mera resistência à abordagem, ainda que veemente, não configura agressão injusta e atual capaz de legitimar o uso de arma de fogo. Além disso, não houve prova de que a vítima tentou desarmar o policial, e o risco alegado foi considerado "hipótese de caráter meramente subjetivo". Testemunhas, incluindo um dos integrantes da guarnição, confirmaram que a vítima estava desarmada.
O juízo enfatizou que o uso da força deve ser progressivo, e o emprego de armamento letal só se justifica em último caso, quando esgotadas as medidas não letais.
Foram consideradas atenuantes a ficha funcional elogiada do sargento ao longo de 31 anos de serviço público, sendo o presente processo um fato isolado em sua trajetória, e a confissão qualificada do acusado. A agravante de estar de serviço no momento do fato também foi observada.
O militar condenado tem o direito de recorrer em liberdade. A sentença determina ainda que o Comando-Geral da PM/AL e a Corregedoria-Geral da PM/AL sejam cientificados do teor da decisão.
