O Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), afirmou, na noite desta quinta-feira (20), que não está interessado em anular o acordo firmado com a Braskem para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental, que substituirá o antigo Hospital Portugal Ramalho.
A PGE afirmou que defende que o acordo seja cumprido conforme negociado e formalizado entre as partes envolvidas.
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No trâmite processual, a PGE apresentou embargos de declaração contra a decisão judicial que homologou parcialmente o acordo celebrado entre o Estado, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a mineradora.
Segundo a PGE, o recurso não solicitou anulação do acordo, informação que havia sido divulgada anteriormente pelo Ministério Público Federal.
A PGE afirma que o texto do acordo foi previamente submetido aos autores da Ação Civil Pública (ACP), que são o MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Estadual (MP/AL). No entanto, segundo o Estado, somente depois do pedido de homologação judicial, as instituições passaram a exigir alterações.
“Por isso os embargos tornaram-se necessários, já que essas demandas incluem cronogramas rígidos e penalidades que, na prática, inviabilizariam a execução adequada do projeto, criando incertezas e atrasos na implementação das obras”, afirmou a PGE.
HISTÓRICO
As tratativas para a construção do novo Complexo de Saúde Mental começaram em 2022, envolvendo o Estado, a Uncisal e a Braskem, sob mediação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/PGE-AL).
No início de 2024, mesmo com as negociações em estágio avançado, o MPF, DPU e MP/AL ajuizaram a Ação Civil Pública. A PGE disse que o Estado e a Uncisal convidaram os autores da ação a participar das tratativas, mas as instituições optaram por não integrar as negociações.
Em agosto de 2024, a minuta final foi apresentada aos autores para análise e manifestação. “Como não houve objeções, o Termo de Autocomposição foi formalizado e submetido à homologação judicial”, expôs a PGE.
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