JUSTIÇA
Para Toffoli, conciliação é o caminho para resolver conflitos
Ele defende o diálogo em casos de guerra fiscal entre União e estados
Na abertura do Fórum de Governadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (12) a conciliação para resolver conflitos entre a União, os estados e os municípios, especialmente em relação à distribuição de receitas e à guerra fiscal. "Eu penso que a melhor maneira de solucionar isso é através do diálogo."
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Segundo Toffoli, há hoje "inúmeras" ações no STF envolvendo a União, os estados e os municípios. "Se os temas são judicializados é porque os outros sistemas de solução de conflitos fracassaram. Não podemos aceitar que os instrumentos de diálogos próprios do poder político sejam fracassados", argumentou.
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Toffoli lembrou que, quando foi ministro da Advocacia-Geral da União, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, criou câmaras de conciliação para resolver conflitos entre instituições públicas federais.
"Desta forma que vou trabalhar, com diálogo. Tentando promover a solução pacífica, através de uma forma que resolva o problema e não dizendo sim ou não para A ou B, porque sempre gera insatisfação", afirmou o ministro.
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Para Toffoli, os novos governantes terão o desafio de resolver três temas: Previdência, sistema tributário e segurança pública. Segundo ele, enquanto não forem solucionados, esses assuntos estarão sobre a mesa de discussão. "O país passa por situação fiscal extremamente difícil e complexa, para além da questão da segurança pública", disse.
Urnas
O ministro afirmou que o resultado das eleições de outubro demonstrou que a população quer um país destravado, com instituições e serviços funcionando. "A velocidade da sociedade hoje tem um ritmo que a burocracia não acompanha. Ou nós reavaliamos o nosso ritmo ou seremos atropelados pela realidade", afirmou.
Toffoli fez um alerta sobre a responsabilidade dos governantes em relação às medidas adotadas pelo Poder Público. "Temos de ser muito consequentes nas decisões que tomamos. Precisamos pensar se estamos fazendo com que a economia do país possa crescer ou estamos atuando para atrapalhar", argumentou.
Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado medidas para aprimorar o sistema de segurança pública, especialmente em relação ao sistema penitenciário e à Justiça restaurativa, voltada para reparar os danos às vítimas. Ele citou o lançamento de uma plataforma nacional de informatização do sistema de execução penal.
O Fórum de Governadores, em Brasília, reúne 22 governadores e um vice-governador. Os ausentes são os representantes de Goiás, Pernambuco, Tocantins e Paraná.
