Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital autorizaram a restituição de um veículo de luxo do advogado Frederico Benigno Simões, preso no último dia 16 de maio, durante a operação Maligno, do Ministério Público de Alagoas (MP/AL). O carro Toyota Hilux SW4 Diamond, ano 2022, foi apreendido na ação, que denunciou esquema milionário de desvio de dinheiro de dezenas de prefeituras de Alagoas.
A defesa de Benigno afirmou que a restituição se faz necessária para o exercício de suas atividades laborais e para a sua própria subsistência, bem como a dos seus familiares, visto que está exercendo a advocacia e, por tal razão, necessita de um automóvel para se deslocar em diligências.
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Consultado, o Ministério Público opinou por não restituir o veículo. No entanto, os juízes entenderam que Frederico Benigno, como profissional de advocacia, necessita do bem para atividades correlatas a sua profissão. Contudo, os juízes mantiveram a indisponibilidade do carro para que ele não seja transferido e/ou alienado a terceiros.
Com a restituição, os magistrados revogaram a autorização de uso concedida e expediram ofícios à Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e ao NEAT (Núcleo de Educação Ambiental e Taxidermia) para efetivarem a liberação do automóvel.
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