Nesta sexta-feira (25), a Procuradoria da República em Brasília recorreu da decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer no caso em que ele foi gravado dizendo "tem que manter isso, viu?". Ele disse a frase ao empresário Joesley Batista.
O recurso da procuradoria foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
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Temer foi denunciado em 2017 por embaraço a investigação de organização criminosa, a chamada obstrução de Justiça. No último dia 16, o juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal, entendeu que a acusação era "frágil" e absolveu Temer.
Na decisão, o juiz também afirmou que o diálogo não indicou crime por parte de Temer, acrescentando que pode ter havido adulteração da conversa por parte do Ministério Público Federal.
O que argumenta a procuradoria
No recurso de apelação, de 53 páginas, a Procuradoria afirma que, ao contrário do que sugeriu o juiz, não houve nenhuma manipulação da conversa, o que é respaldado por laudo da Polícia Federal.
"Apesar das descontinuidades relatadas no laudo, e considerando-se todas as técnicas aplicadas na realização dos exames, concluiu-se que não foram encontrados elementos indicativos de que a gravação questionada tenha sido adulterada em relação ao áudio original, e que a gravação é consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida", diz o MPF.
Ainda conforme o recurso, o laudo deixa claro que interrupções na gravação não tiveram "o condão de inviabilizar o processamento dos fatos denunciados".
Além disso, a Procuradoria argumenta que as provas vão além das gravações e que o juiz absolveu o ex-presidente "sem analisar uma série de evidências que instruem os autos".
Na apelação, o MPF volta a afirmar que Temer agiu para impedir o desdobramento das investigações, instigando Joesley Batista a pagar para manter o silêncio de Lúcio Funaro. O documento menciona delações premiadas e depoimentos de executivos da J&F sobre operacionalização de pagamentos que, segundo a Procuradoria, corroboram a denúncia.
"Todos esses depoimentos esclarecem a forma de pagamento de propina e a atuação da organização criminosa para manter esse pagamento a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro enquanto presos", diz o documento.
O Ministério Público também reproduziu a íntegra da conversa entre Joesley Batista e Temer no Palácio do Jaburu para defender que, embora a conversa contivesse trechos "eventualmente em cifra", Temer entendia que se falava sobre evitar o avanço da Lava Jato sobre seu grupo.
"Foi nesse contexto, de troca de informações sobre situação jurídica de membros da organização criminosa e (im) possibilidades de atuação para manterem o controle da situação, que Joesley informou 'Tô de bem com o Eduardo', ao que Michel Temer respondeu 'Tem que manter isso, viu?', e Joesley Batista esclareceu: 'Todo mês...'. Michel Temer, portanto, instiga Joesley Batista a manter exatamente o que tem feito: ficar bem com Eduardo Cunha, zerar qualquer pendência com ele, ou com Lúcio, mencionado logo antes", avalia a Procuradoria.
Para os procuradores, Michel Temer "entendeu bem o recado dado por Joesley Batista", ou então, "teria questionado o significado de suas afirmações". "Com base nessa compreensão, adotou uma clara postura de líder de uma organização criminosa, preocupado com a situação dos seus membros, conduta essa absolutamente indigna do cargo de autoridade máxima do país que exercia", conclui o MPF.
Outra evidência apontada é a de que, em conversas com outros interlocutores de Temer, Joesley também tratou da situação de Funaro e Cunha. A Procuradoria reproduziu conversa gravada com o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures. E mencionou que a Polícia Federal gravou a mulher de Lúcio Funaro recebendo valores.
"Por todo o exposto, ao contrário do quanto afirmado na sentença, a ocorrência do crime de embaraço está comprovada por outros elementos além da gravação do encontro entre o réu e o Joesley Batista e das declarações de acordos de colaboração firmados por Joesley Batista e José Sérgio de Oliveira Machado, impondo-se assim a reforma da sentença absolutória", requer o MPF.
Apresentação da denúncia
Temer foi denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Segundo Janot, a fala de Temer "tem que manter isso, viu?" era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.
Na denúncia, Janot afirmou ainda que havia "diversos elementos de prova" de que Temer tinha um "papel central" em uma suposta organização criminosa. O grupo, que segundo o ex-procurador-geral tinha outros políticos do MDB, obtinha dinheiro irregular cobrando propina em órgãos e empresas públicas.
Janot afirmou na denúncia que o áudio de Temer era uma prova de que o então presidente tentava atrapalhar as investigações sobre a suposta organização criminosa.
"A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal. [...] O diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa", escreveu o magistrado na decisão.
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