O Ministério Público Federal (MPF) investiga a liberação que permitiu que um deck fosse construído em plena faixa de areia, pelo bar Hibiscus Beach Club, em Ipioca, na Região Norte de Alagoas, e que estaria impedindo a circulação de pessoas no local. Segundo Ricardo César, coordenador de gerenciamento costeiro do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o deck construído pelo restaurante não possui irregularidades.
De acordo com o MPF, desde 2017 o empreendimento enfrenta denúncias referentes à construções irregulares no local. Ainda em 2017, o próprio órgão ministerial ofereceu denúncia contra o bar em razão de construção irregular de muro de contenção, causando impactos nocivos à APA Costa dos Corais. Na ocasião, o bar deveria apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), porém sua primeira proposta foi recusada pelo órgão federal.
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Já no ano de 2018, o Hibiscus Beach Club recebeu orientações do ICMBio quanto à elaboração de um novo PRAD e, junto ao IMA, entrou com requisição para que a construção do deck fosse feita como parte deste novo plano. No entanto, os detalhes que envolviam a construção não foram submetidos ao ICMBio, fazendo com que a proposta fosse declinada pelo MPF.
Uma terceira proposta de PRAD foi enviada ao ICMBio e foi novamente recusada pelo órgão ambiental federal, sob a alegação de haver inconsistências na construção do deck. Na ocasião, o bar recebeu o prazo de um ano para que as exigências do Instituto fossem atendidas.
No início deste ano, uma nova proposta foi enviada e ainda está sob análise do órgão federal. Segundo o MPF, desde 2020 corre um inquérito civil que busca apurar as circunstâncias em que a autorização ambiental para a construção do deck foi concedida.
Apesar das críticas que a construção do bar vem recebendo da população, tanto a empresa quanto o IMA alegam que a obra está dentro da legalidade. Segundo o coordenador de gerenciamento costeiro do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Ricardo César, o deck construído pelo restaurante não possui irregularidades. Ele explicou que o estabelecimento fez a obra de contenção depois que o mar invadiu em mais de 75 metros o terreno onde está localizado o restaurante.
“O equipamento do Hibiscus não está impedindo a circulação, e a área de praia está sendo recuperada com vegetação. Isso já foi aprovado pelo ICMBio, pelo Ministério Público Federal (MPF) e por nós. Está tudo dentro da legalidade", afirmou.
O coordenador do IMA explica ainda que, com o avanço do mar em Ipioca, os empreendimentos que ficam na costa sofreram com a erosão e o avanço das águas. Por sua vez, o empresário Ronaldo Scurachio, explicou que as coordenadas provam que a área em que o deck foi construído é de propriedade do Hibiscus. "A área pertence ao sítio onde o empreendimento está localizado. O local é georreferenciado desde 2011", afirma.
O IMA esclareceu, ainda, que a construção obteve licença ambiental que autorizada através de ação judicial impetrada pelo proprietário do bar.
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