O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, informou nesta quarta-feira (26) que, até a próxima semana, vai interpôr um recurso junto ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, fazer uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposta usurpação de competência, após o desembargador Celyrio Adamastor suspender os efeitos da condenação - a exemplo da inelegibilidade - de deputados que foram condenados em segunda instância na ação oriunda da Operação Taturana, que investigou esquema milionário de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
Na visão do procurador, apenas os órgãos superiores - STJ e Supremo Tribunal Federal (STF) - teriam competência legal para tornar sem efeito uma decisão de segundo instância do Tribunal de Justiça de Alagoas, que condenou os deputados federais Arthur Lira (Progressistas), Cícero Almeida e Paulão (PT), além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Alagoas, Cícero Amélio, no processo da "Taturana".
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À época da operação, todos os condenados eram deputados estaduais. Eles foram acusados pela Polícia Federal de integrar o esquema por meio do qual desviaram recursos do duodécimo da Casa Legislativa, por meio de empréstimos fraudulentos. A decisão do desembargador assegura o efeito suspensivo para quatro dos nove condenados. Porém, a expectativa de juristas é de que os demais também tenham garantidos o mesmo benefício, proveniente da decisão liminar em questão.
O valor do prejuízo ao erário, segundo a operação deflagrada ainda em 2008, teria alcançado os R$ R$ 729.923,31. De acordo com o MPE, a então Mesa Diretora e os citados deputados estaduais contraíram dezenas de empréstimos junto ao Banco Rural S/A, que era o operador financeira da Assembleia, com os mesmos sendo pagos com dinheiro público.
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