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JUSTIÇA
MPE oferece denúncia contra cabo por assassinato de irmãos no Village Campestre
Crime ocorreu no dia 25 de março de 2016 e ainda vitimou o pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira
O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) ofereceu denúncia contra o cabo da Polícia Militar Johnerson Simões Marcelino por homicídio doloso e duplamente qualificado pela morte dos irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo e Josenildo Ferreira Aleixo. O PM também é acusado de homicídio culposo contra o pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira.
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O crime ocorreu no dia 25 de março de 2016, na Rua São Pedro, localizada no Conjunto Village Campestre II, no bairro Cidade Universitária, e, na ocasião, a polícia chegou a afirmar que os irmãos, portadores de problemas mentais, estariam armados e teriam reagido à abordagem.
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A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. Johnerson Simões Marcelino ainda deverá responder, em conjunto com o soldado Jailson Stallaiken Costa Lima, por fraude processual, já que ambos teriam implantado armas e munições entre os pertences das vítimas.
Segundo o MPE/AL, os militares abordaram os dois irmãos pouco depois de eles saírem da escola, enquanto se dirigiam à casa de familiares. Pelo que foi apurado pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, eles não possuíam antecedentes criminais, e um deles era menor de idade. Também não há relatos de que teriam reagido.
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De acordo com a denúncia, no dia do crime, o cabo integrava uma guarnição da PM e fazia uma patrulha de rotina nas ruas do conjunto Benedito Bentes, quando recebeu a informação que dois assaltantes estavam agindo no Village Campestre II. Ao chegar no local informado, junto aos outros PMs, o denunciado abordou os dois irmãos e, a partir daí, teria ocorrido "uma série de ações desastrosas que culimaram nos homicídios".
Na ação, o promotor relata que depoimentos de testemunhas confirmaram que dois militares da guarnição iniciaram agressivamente as revistas, razão pela qual Josenildo, a vítima de maior idade, ao assistir o irmão ser agredido, passou a defender Josivaldo. Teria sido nesse momento que o denunciado, que assitia a abordagem, realizou os disparos.
"A ação do cabo Johnerson foi tão desmedida que ao realizar os disparos, de modo consciente, em atingindo Josenildo com dois e Josivaldo com três projeteis, pela mesma ação, ainda lesionou, com tiros de raspão, os policiais militares que estavam próximos das vítimas, e terminou por atingir fatalmente Reinaldo da Silva Ferreira, que estava a cerca de 20 metros de distância, no lado oposto da rua", diz um trecho da denúncia.
Após o fato, de acordo com o Ministério Público, o denunciado pediu apoio a uma segunda guarnição, que fez o socorro dos policias feridos. Enquanto isso, outros PMs ficaram no local. Um deles, o soldado Jailson, teria lhe dado apoio para forjar a cena do crime. "Foi nesse momento que eles implantaram pistola, espingarda e munições entre os pertences das vítimas", denunciou José Antônio Malta Marques.
Os pedidos
O Ministério Público pediu a condenação de Johnerson Simões Marcelino pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que trata, do ilícito de homicídio. A acusação é que o assassinado foi praticado com dois agravantes: motivo torpe e por recurso que tornou impossível a defesa das vítimas.
Johnerson Simões Marcelino e Jailson Stallaiken Costa Lima também são acusados do crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal Brasileiro.
