O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou uma notícia de fato, nessa terça-feira (3), para apurar as denúncias de que kits alimentares distribuídos pela Prefeitura de Dois Riachos teriam sido entregues com produtos vencidos. Para tentar solucionar o problema ainda de forma extrajudicial, o promotor de Justiça da cidade, Ivaldo da Silva, enviou ofício ao Município requisitando que todos os kits que contivessem alimentos estragados fossem recolhidos de forma imediata.
A investigação da Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, que, também, é responsável pela cidade de Dois Riachos, começou tão logo o promotor Ivaldo da Silva teve conhecimento, por meio de vídeos compartilhados nas redes sociais, de que algumas mães de alunos estavam denunciando os kits alimentares.
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"Recebemos algumas dessas gravações e, no mesmo instante, acionei a prefeitura para que os kits com produtos vencidos fossem recolhidos e enviados de volta para a empresa fornecedora", explicou ele.
"Pouco tempo depois, a Procuradoria-Geral do Município me informou que esses kits com alimentos fora da data de validade foram devolvidos e que a prefeitura exigiu a reposição de cada um deles, uma vez que há dezenas de famílias aguardando pela alimentação", acrescentou Ivaldo da Silva.
Segundo o promotor de Justiça, é inadmissível que qualquer gestão distribua com a sua população, especialmente aquela que está em condição de vulnerabilidade social em razão da pandemia da Covid-19, produtos que estão em desconformidade com as regras sanitárias e de Saúde.
"As famílias já estão sofrendo as consequências da pandemia em razão da perda de seus empregos e do distanciamento social. Então, a alimentação é o mínimo que o Município pode garantir a elas. Nessa nossa apuração, já orientamos a prefeitura sobre quais medidas devem ser adotadas contra a empresa, e o seu descumprimento vai acarretar em imediata propositura de ação judicial. Afinal, o que ocorreu é grave e pode representar um crime contra a Saúde pública", detalhou.
Prazo de 48 horas
Em ofício encaminhado à Prefeitura de Dois Riachos, Ivaldo da Silva deu prazo de dois dias para que o Município preste esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas em gêneros alimentícios entregues junto aos kits de merenda escolar.
E, para a empresa fornecedora, foi dado prazo de 72 horas para que ela faça a entrega de nova remessa de kits sem quaisquer prejuízos ao erário.
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