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JUSTIÇA
MP denuncia diretor de presídio por ameaça contra advogados
Rodrigo de Lima e Silva também foi denunciado pelo crime de violação das prerrogativas contra os profissionais do Direito
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ofereceu denúncia ao Poder Judiciário contra o diretor do Presídio de Segurança Máxima do Agreste, Rodrigo de Lima e Silva, por ameaça e violação de prerrogativas que teriam sido praticadas contra os advogados Roberto Barbosa de Moura, presidente da Comissão de Direitos humanos da OAB/AL, e Thiago Rodrigo de Oliveira e Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB subsecção de Arapiraca.
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Este caso já vinha sendo investigado pela Polícia Civil (PC) e dá conta de que, no dia 29 de setembro de 2022, os advogados em questão estiveram naquela unidade prisional para tratar com o diretor assuntos relativos a reeducandos que ali estavam custodiados e que estariam sendo vítimas de violação de direitos humanos.
De acordo com a denúncia do MP, à qual a Gazeta teve acesso, Roberto Moura e Thiago Rodrigo teriam recebido ameaças quando comentaram sobre a situação enfrentada por um dos presos que fora atingido por um disparo de bala de borracha, que alcançou a bolsa de colostomia que ele usa.
“Neste momento, o diretor exaltou-se e ameaçou os advogados com as seguintes palavras: ‘os pesquisadores da comissão de direitos humanos nunca mais entrarão no Presídio do Agreste’; ‘vou fazer de tudo, de tudo mesmo para prejudicar vocês, vou deixar a comissão de vocês mal vista, não entrarão aqui com facilidades, podem ter certeza vou prejudicar vocês de toda forma’; 'farei o máximo para prejudicar vocês'", ressalta um trecho da denúncia grifada pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite, de Girau do Ponciano,
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Os advogados relataram que, após as ameaças que teriam sofrido, foram expulsos do presídio pelo diretor, sendo escoltados até a saúda por um policial penal. Eles também disseram que foram impedidos de falar com os clientes.
Na avaliação do promotor, o representante da unidade prisional praticou o crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) quando afirmou que iria prejudicar o trabalho dos advogados, e o crime de violação de prerrogativa de advogado (art.7º - B c/c art. 7º, III do Estatuto da Ordem dos Advogados), quando expulsou os profissionais do Presídio do Agreste.
A denúncia oferecida pelo MPAL será analisada pela Justiça, que pode acatá-la ou não, com base nos argumentos apresentados.
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Nota da Seris
A Seris reafirma o trabalho e compromisso desenvolvido pela instituição, por meio da atuação da Polícia Penal, que trabalha dentro dos parâmetros legais, de forma transparente, garantindo a ordem e a segurança, sempre fortalecendo os processos de ressocialização, buscando, desta forma, prestar um serviço de excelência para a população alagoana.
A pasta informa também que está tomando todas as medidas necessárias para a verificação das denúncias realizadas, como também as ações cabíveis para a averiguação dos fatos relatados. A Seris já está prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.
