O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reuniu, nessa quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, representantes de órgãos estaduais e municipais, bem como de associações de moradores e arraiais, para a definição de critérios relacionados às festividades juninas de 2018. Ao final do encontro, as partes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 26 cláusulas. Dos convocados, e com ausência injustificada, faltaram a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Civil.
Na oportunidade, os órgãos envolvidos discutiram todo o aparato para que as festas juninas, em Maceió, sigam padrões capazes de garantir organização e segurança.
Leia também
Entre as cláusulas está a que versa sobre o apoio financeiro do Governo do Estado ao evento no bairro Benedito Bentes, com suporte logístico da Prefeitura Municipal, que, por sua vez, vai bancar até 50 arraiais de bairros. No Benedito Bentes, a previsão é de que os festejos ocorram de 21 a 24 de junho, enquanto nas demais comunidades, as atividades poderão ocorrer entre os dias 12 e 30 de junho, sendo encerradas até as 2h.
"Queremos garantir todos os direitos de quem participará das festividades. Por isso, o Ministério Público convidou os órgãos e os interessados nas festividades em seus bairros para que, juntos, assumissem compromissos, primando pela manutenção da ordem e, consequentemente, da segurança em cada localidade", afirmou o promotor de Justiça Max Martins.
Foi dado à Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) o prazo de 25 de maio para que se informe à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor o resultado do edital referente aos 50 arraiais contemplados com o apoio financeiro da Prefeitura de Maceió. Também ficou definido que os arraiais que funcionarem em logradouros públicos não poderão cobrar ingresso, além do que todos deverão adotar o limite de 85 decibéis para o som ser emitido durante os festejos.
Balões
Outra definição diz respeito à soltura de balões, que segue proibida. Aos presentes, o promotor Max Martins deixou claro o que pode ocorrer se alguma cláusula não for cumprida.
"A desobediência culminará na prisão em flagrante, seguida da responsabilização civil e penal. Além disso, alertamos também sobre os shows pirotécnicos que envolvam os fogos de artifícios. Se os fogos tiverem a bitola acima de uma polegada e meia, estes deverão ser autorizados pelo Corpo de Bombeiros, após avaliação do projeto de segurança contra incêndio e emergência, além da obrigatoriedade do certificado de manipulação de explosivos fornecido pelo Exército Brasileiro", emendou Martins.
Ambulantes
Quanto aos ambulantes e barraqueiros cadastrados que pretendem comercializar seus produtos, estes deverão requerer junto à Eletrobras autorização para instalação de rede elétrica em via pública.
"Também ficou ajustado que eles terão de se responsabilizar pelo comprovante de pagamento da taxa junto à empresa fornecedora de energia, para se evitar transtornos durante possíveis fiscalizações. Essa autorização para a instalação elétrica deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias", ressaltou o promotor de Justiça.
Outro ponto importante discutido na reunião trata dos banheiros químicos. Foi estabelecido que serão disponibilizados 40 unidades para o evento no Benedito Bentes, sendo 60% para homens e 40% para mulheres. Já para a Jatiúca, serão 20 banheiros, mas na proporção inversa. Para os festejos em Bebedouro, serão destinados 10 unidades, sendo 40% para o público masculino.
O Ministério Público quer também que, nos eventos, seja assegurado o percentual de 10% para pessoas com deficiência, com base em lei municipal. Já em outra reunião marcada para o dia 11 deste mês, o MPE vai definir o quantitativo de banheiros para os festejos em Jaraguá, evento também patrocinado pelo poder público.
Segurança
A Polícia Militar, por sua vez, tem até o dia 12 de junho para apresentar ao Ministério Público o seu plano de ação específico para os festejos juninos em Maceió. Já a Guarda Municipal colocará todo o seu efetivo à disposição dos órgãos de fiscalização e também da Polícia Militar, caso seja acionada.
A prática do trabalho infantil também será observada, de modo que todas as providências cabíveis serão adotadas para se coibir o crime. Caso alguém descumpra qualquer cláusula, o infrator terá de pagar R$ 5 mil de pena pecuniária, com o valor sendo destinado ao fundo estadual gerido pelo Procon.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
