O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve oficializar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma solicitação de audiência de conciliação para tentar a reintegração dos trabalhadores dispensados do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Na manhã desta sexta-feira, 10, trabalhadores e sindicato da categoria se reuniram com o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, diante da notícia de que o governo irá reativar o laboratório com a contratação de 300 trabalhadores por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O procurador Rodrigo Alencar deve enviar a solicitação oficial à desembargadora Vanda Lustosa, relatora do processo que trata da demissão dos servidores, esperando que o governador Renan Filho participe diretamente das discussões. O Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos (Sindipetro) propõe que 14 empregados com tempo pendente para aposentadoria retornem às atividades no Lifal.
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"Não consigo encontrar um motivo razoável para o afastamento dos trabalhadores. Nosso objetivo é buscar os meios legais para que os trabalhadores tenham o tempo garantido para a aposentadoria", disse Rodrigo Alencar.
Rodrigo Alencar também deve solicitar oficialmente ao judiciário a liberação de alvarás para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados aposentados, além da homologação dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTCs) dos trabalhadores dispensados. Segundo o sindicato, a liberação do FGTS e das rescisões contratuais, requeridas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, ainda não aconteceu.
O Sindipetro deve apresentar ao MPT, nos próximos dias, um memorial contendo a situação atual do laboratório farmacêutico.
Impasse
Há cerca de um ano, o Ministério Público do Trabalho busca, junto ao judiciário, que os trabalhadores do Laboratório Farmacêutico de Alagoas sejam reintegrados às suas atividades. 72 empregados do Lifal - contratados sob o regime celetista - foram dispensados do laboratório, em janeiro do ano passado, quando voltavam de férias coletivas.
A 10ª Vara do Trabalho de Maceió havia acatado o pedido proposto em ação civil pública do MPT, determinando a reintegração de todos os 72 servidores dispensados do laboratório, no prazo de 24 horas, mas o Tribunal Regional do Trabalho suspendeu a reintegração ao aceitar o mandado de segurança impetrado pelo Lifal. Desembargadores do TRT ainda se reuniram para julgar a liminar que suspendeu a volta dos trabalhadores, mas a desembargadora Vanda Lustosa pediu vistas do processo.
Ação Civil Pública
Na ação ajuizada pelo procurador Rodrigo Alencar, o Ministério Público do Trabalho requer à justiça, além da reintegração imediata dos empregados do Lifal, que o laboratório efetue o pagamento de todos os salários dos empregados e benefícios, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador não-reintegrado.
Em caráter definitivo, o MPT pede à justiça que a instituição Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas, o governador Renan Filho e a presidente do Lifal, Sandra Menezes, sejam condenados a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à instituição sem fins lucrativos.
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