O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, retirar o sigilo do processo do caso Marcelo Leite, empresário que foi morto durante uma abordagem policial, em novembro de 2022. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3).
Os advogados de defesa da família de Marcelo Leite realizaram a solicitação, sustentando um mandado de segurança sobre o sigilo. Segundo eles, o objetivo era tornar mais uma vez o processo público, podendo ser acessado por qualquer pessoa, em especial, os familiares da vítima.
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Os desembargadores acataram, de forma unânime, determinando a publicidade do processo penal e a quebra do sigilo.
Em julho, ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento sobre a morte do empresário. Foram ouvidas as testemunhas.
No entanto, a audiência foi suspensa e uma nova será marcada para a oitiva do restante das testemunhas arroladas no processo.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou três policiais militares por envolvimento na morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, em crime ocorrido em novembro do ano passado, na cidade de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A vítima foi atingida por tiro de fuzil durante uma abordagem policial e morreu semanas depois, em um hospital de São Paulo.
Na decisão, o MPE oferta denúncia contra os policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) Jilfran Santos Batista (homicídio), Ariel Oliveira Santos Neto (fraude processual) e Xavier Silva de Moraes (denunciação caluniosa).
No parecer, o Ministério Público detalha que “Após ser atingida, a vítima MARCELO, ainda com vida, embora gravemente ferida, esperou um tempo razoável para ser socorrido ao hospital, o qual, inclusive, estava localizado a apenas poucos metros do local dos fatos narrados."
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