Para que a data definida para julgamento do recurso que pode anular a condenação do ex-presidente Lula seja desmarcada, a defesa dele entrou com pedido nesta quinta-feira (24).
O ex-presidente recebeu condenação de 12 anos e 11 meses em primeira instância, pelo caso do sítio de Atibaia, sua segunda condenação na Operação Lava Jato.
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Segundo o pedido, assinado por quatro advogados de Lula, o relator da Operação na segunda instância, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, escolheu somente um dos capítulos do recurso solicitado pela defesa, e há outros capítulos que possibilitam a nulidade total do processo. O pedido deve ser analisado pela 8ª Turma da Corte, sem data prevista.
Gebran marcou, na quarta-feira (23), o julgamento que analisará se a condenação de Lula deverá ser anulada em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem da apresentação das alegações durante o processo.
O Supremo definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Dessa forma, processos em que essa situação possa ter ocorrido - como os que tramitaram contra Lula na Operação Lava Jato - podem vir a ser anulados.
Fatiamento recursal
Por isso, a defesa do ex-presidente pede que a data seja suspensa até que o recurso seja julgado em sua totalidade.
"O art. 610 e seguintes, do Código de Processo Penal, ao tratar do processamento da apelação criminal, não prevê o fatiamento recursal estabelecido pelo Relator. Tampouco o Regimento Interno deste Tribunal autoriza essa situação", explica o recurso.
Alega também que está pendente o julgamento de embargos de declaração sobre o pedido de inclusão das mensagens obtidas pela Operação Spoofing, atribuídas ao então juiz da Lava Jato Sérgio Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal. Atualmente, Moro é ministro da Justiça.
E, por fim, que houve quebra da ordem cronológica dos processos do Tribunal, uma vez que, quando a apelação foi protocolada, havia 3.871 recursos semelhantes aguardando julgamento, dos quais 1.941 na 8ª Turma.
Críticas ao pedido do MPF
Na manhã de quarta, a defesa de Lula criticou pedido do Ministério Público Federal para anular a condenação de Lula. Os advogados entendem que há uma "tentativa de manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente" e que espera a anulação completa do processo.
O parecer foi protocolado pelo MPF após o TRF-4 marcar o julgamento do dia 30. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que nas razões de apelação apresentadas ao TRF-4 em junho, a defesa pediu a declaração da nulidade total do processo relativo ao sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
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