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JUSTIÇA
Leilão dos ativos da Avianca é suspenso pela Justiça
Pedido de suspensão foi feito pela Swissport Brasil, que também questiona o processo de recuperação judicial da companhia aérea
Justiça de São Paulo suspende leilão dos ativos da Avianca nesta segunda-feira (6). O evento seria realizada nesta terça-feira (7). A decisão atende a um pedido feito pela Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos.
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A empresa disse ser credora de R$ 17 milhões, e alega que o plano de recuperação judicial da Avianca é baseado na transferência de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos), o que é proibido por lei. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também alegou ser contrária à venda de slots como se fizessem parte do ativo da empresa.
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A ação questiona ainda aceitação pela Justiça do plano de recuperação judicial da companhia aérea. A decisão determina que a Avianca demonstre "estrita obediência aos requisitos legais na defesa do plano de recuperação aprovado e homologado".
A decisão é uma liminar - ou seja, é provisória. Agora, ela será avaliada por outros juízes, e o leilão fica suspenso até que o julgamento seja concluído. Estavam credenciadas para participar do leilão três empresas do setor: Azul, Gol e Latam.
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Em nota, a Avianca Brasil informou que "está estudando as medidas cabíveis a serem tomadas".
O que iria a leilão
O evento estava marcado para acontecer na tarde desta terça em São Paulo. Segundo a organizadora, a Mega Leilões, o pregão teria em disputa sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca nos principais aeroportos brasileiros, concorridos por todas as empresas, além do programa Amigo, de fidelidade, com quase 3 milhões de clientes cadastrados.
- UPI A - 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas
- UPI B - 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas
- UPI C - 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas
- UPI D - 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas
- UPI E - 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas
- UPI F - 23 voos de Congonhas
- UPI Programa Amigo - Membros, banco de dados e contatos do programa
A UPI é uma espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da companhia. As aeronaves da empresa não estariam incluídas no pregão. As UPIs não vendidas ficariam com a Avianca Brasil, até nova decisão da Justiça.
A Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018. Os credores da companhia aérea aprovaram o plano em abril.
