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'SEM ELEMENTOS CONCRETOS'
Justiça solta médica acusada de matar ex-companheiro em Arapiraca e impõe medidas cautelares
Decisão substitui prisão preventiva por restrições, como comparecimento mensal em juízo e proibição de falar sobre o caso
A Justiça concedeu habeas corpus à médica Nádia Tamyres Silva Lima, que estava presa preventivamente pela morte do ex-companheiro, Alan Carlos, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A decisão revogou a prisão e impôs medidas cautelares diversas, por entender que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia.
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No entendimento do desembargador Ivan Brito Vasconcelos, relator do pedido, a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade abstrata do crime, sem demonstração objetiva de risco atual à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Segundo a decisão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige fundamentação concreta para esse tipo de medida extrema.
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A análise destacou circunstâncias consideradas relevantes no caso, como o histórico de violência doméstica atribuído à vítima, inclusive com ação penal em curso por estupro de vulnerável, além de relatos de descumprimento de medidas protetivas. Também foi citado que, na data dos fatos, o homem estaria armado e rondando a residência da médica, o que teria intensificado o temor relatado por ela.
A decisão judicial ainda ressaltou que o conflito teria sido pontual e direcionado exclusivamente à vítima, inexistindo indícios de ameaça à coletividade. Com o óbito do ex-companheiro, o magistrado avaliou que cessou o eventual risco de reiteração delitiva, tornando a prisão preventiva desnecessária e desproporcional.
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Outro ponto considerado foi o perfil pessoal da investigada. De acordo com os autos, Nádia Tamyres é primária, possui residência fixa, vínculos profissionais estáveis, atua como médica concursada e professora universitária, e não tentou fugir após o ocorrido, tendo sido localizada poucas horas depois, em local público, sem resistência.
Com isso, a Justiça determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, entre elas:
- Comparecimento mensal em juízo;
- Proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;
- Proibição de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente sobre o processo ou as vítimas;
- Obrigação de informar eventual mudança de endereço.
O alvará de soltura foi expedido, e a médica passa a responder ao processo em liberdade, sob acompanhamento do Judiciário.
