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JUSTIÇA
Justiça propõe revisão de sentenças para combater superlotação em delegacias
Juiz Braga Neto participa de reuniões com diretores da Casa de Custódia e da Central de Flagrantes, além do delegado-geral Paulo Cerqueira
O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, reuniu-se, nesta quarta-feira (16), com os diretores da Central de Flagrantes e da Casa de Custódia de Maceió, com o intuito de debater a situação de superlotação registradas nas unidades de detenção provisória da Polícia Civil, cujo diretor-geral, delegado Paulo Cerqueira, também esteve presente no encontro. Na oportunidade, o magistrado propôs a revisão de sentenças de alguns presos, a fim de que estes possam responder aos crimes que cometeram em liberdade.
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Segundo Braga Neto, esta seria uma das soluções a curto prazo, já que a medida pode ajudar a desafogar as unidades. "Poderíamos rever algumas situações. Temos presos de pouco potencial ofensivo e que estão superlotando esses lugares, assim como a Casa de Custódia de Arapiraca. Rever as sentenças pode ser uma saída", afirmou Braga Neto.
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O juiz destacou, porém, que a solução mais apropriada seria a construção de Casas de Custódia regionalizadas, uma das promessas do governador Renan Filho (PMDB). "O governo transferiu R$ 15 milhões do Detran para a Segurança Pública e ficou de construir essas Casas de Custódia, mas, até agora, nada foi feito. A solução ideal seria esta".
Segundo o juiz, o problema maior é que 30 delegacias estão interditadas por falta de condições de funcionamento, o que geraria um déficit de 600 no sistema prisional. Até ontem, a Casa de Custódia da Capital abrigava 630 presos para 240 vagas, enquanto o Cyridião Durval, 773 detentos para 404 vagas.
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"Esta interdição está gerando um grande problema. As delegacias não têm condições, e os colegas juízes concordam com as interdições. Porém, isso superlota o sistema prisional. É uma sobrecarga muito grande", afirmou ele.
Por fim, Braga Neto informou que a direção da Polícia Civil se comprometeu a levar o problema ao governador. Atualmente, Alagoas tem 3.779 presos e apenas 2.603 vagas disponíveis no sistema prisional.
