A Justiça manteve em liberdade o ex-secretário de saúde da cidade de Santana do Ipanema, Ricardo Medeiros Rosa, que foi preso em flagrante no dia 26 de julho do mês passado após atropelar e matar uma mulher. Ele estava dirigindo embriagado.
A decisão judicial proferida nesta segunda-feira (9) ocorreu após um recurso do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que pediu que o juiz Alfredo Mesquita refizesse a decisão de conceder liberdade provisória ao ex-secretário. Ele foi libertado no dia 28 de julho após pagar 10 salários mínimos de fiança.
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Ao responder o recurso do MP, o magistrado afirmou que “reexaminando a decisão prolatada, estou convicto de que a mesma não deve ser modificada, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de tal forma que a mantenho”.
Agora, o recurso do MPAL deve parar na segunda instância, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde os argumentos do órgão ministerial devem ser novamente apreciados.
A LIBERDADE
Ao conceder liberdade provisória ao ex-secretário no mês passado, o juiz Alfredo Mesquita afirmou que “ainda não está presente nenhuma das condições legais que autorizam a segregação processual do flagranteado”. O juiz estipulou ainda algumas medidas que o secretário deve cumprir, como: comparecimento mensal ao Juízo de sua residência para informar e justificar suas atividades; proibição de frequentar bares ou casas noturnas e proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação judicial.
Outras medidas impostas foram o recolhimento ao domicílio durante o período noturno, no intervalo entre 19h e 6h, inclusive aos finais de semana e feriados; proibição de ingerir bebidas alcoólicas ou apresentar-se em público em estado de embriaguez alcoólica; não frequentar bares, boates e casas de prostituição e não praticar qualquer infração penal.
A decisão do juiz contraria o que havia pedido o Ministério Público, que opinou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva. De acordo com a promotora de Justiça Jheise Gama, da Promotoria de Justiça de Cacimbinhas, o MP entendeu que o secretário assumiu o risco de matar a vítima ao consumir bebida alcoólica e conduzir o veículo.
EXONERAÇÃO
No dia 28 de julho, por meio das redes sociais, a Prefeitura de Santana do Ipanema informou que Ricardo Medeiros Rosa foi exonerado do cargo de secretário de Saúde do Município. No documento, a prefeitura diz que a exoneração se dá diante do atropelamento e morte de Jenilda Barreto.
O CASO
No caso do atropelamento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que Ricardo Rosa havia ingerido bebidas alcoólicas. A amiga da servidora pública que morreu, Lenice Terto, relatou que as duas estavam às margens da rodovia BR-316, em um local considerado como seguro, quando foram surpreendidas pelo veículo do secretário. "A única coisa que lembro é da mão dela segurando a minha no momento da colisão", disse Lenice ao Portal 7 Segundos.
Segundo testemunhas, a ocorrência se sucedeu a pouco mais de 50 metros da casa de Jenilda, localizada próximo a uma das entradas principais de Dois Riachos. Após o atropelamento, o motorista fugiu sem prestar os primeiros socorros à servidora pública. Em seguida, após ser informada, a PRF encontrou o veículo do secretário - modelo Corolla e de cor preta -, que estava com danos no capô e no para-brisa.
Após teste do bafômetro, os agentes constataram que o motorista estava com nível de alcoolemia em 0,94. No entanto, a tolerância é de 0,04.
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