O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, nesta terça-feira (4), a condenação do influenciador digital Felipe Neto por danos morais ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados. A decisão foi unânime (3 a 0) e refere-se ao caso em que Felipe Neto chamou o parlamentar de “excrementíssimo” nas redes sociais.
O influenciador havia recorrido da sentença de primeira instância, mas teve sua apelação negada. O colegiado também acolheu parcialmente recurso de Arthur Lira para que o influenciador arque com as custas do processo, retirando a responsabilidade de sucumbência do parlamentar.
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O caso se insere no debate crescente sobre os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais e a responsabilização civil por ofensas públicas.
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