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JUSTIÇA
Justiça determina que Estado convoque reserva técnica da Educação
Em caso de descumprimento, serão estipuladas multas ao Estado e ao governador
O governo do Estado tem até a próxima segunda-feira (12) para convocar os concursados da reserva técnica da Educação, sob pena de multas ao Estado e ao próprio governador. A decisão foi tomada pelo juiz Ney Alcântara, no dia 15 de dezembro do ano passado.
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Segundo informações do magistrado, a ação foi impetrada pela Defensoria Pública e acatada pela Justiça, com o argumento de que o "Estado tem por obrigação chamar os concursados, em substituição aos monitores".
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"Professores que foram aprovados no concurso devem ser chamados, caso contrário, não haveria necessidade de fazer concurso. O governo não pode tratar os monitores como professores, eles são auxiliares destes. Esperamos que o Executivo cumpra e convoque todos os concursados aprovados dentro do número de vagas determinadas no edital", disse Ney.
Em caso de descumprimento, o Estado fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil e o governador Renan Filho (PMDB) pode ser multado em R$ 500 por dia, além da equipe envolvida na organização do concurso.
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A decisão judicial foi prorrogada no último dia 16, para ser cumprida em cinco dias. Porém, o Judiciário entrou em recesso e o prazo foi suspenso e retomado nessa segunda (4).
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) voltou a cobrar imediatamente a convocação da reserva, bem como a ampliação da jornada de 20h para 40h, para sanar a carência de profissionais da rede.
