Após denúncia formulada por moradores, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que atua na tutela de direitos coletivos, promoveu, nessa segunda-feira (8), uma audiência pública com o objetivo de solucionar problemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto em conjuntos habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida" naquele município. Na oportunidade, também foram debatidas questões relacionadas à drenagem pluvial e a crimes ambientais, a exemplo da poluição dos recursos hídricos.
As medidas definidas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) junto a instituições de controle e fiscalização do meio ambiente abrangem os conjuntos Francisco Tavares Granja, Barnabé Oiticica, José Carlos Pierucetti, Teotônio Vilela, Demorisvaldo Targino Wanderley, Antônio Lins de Souza, Bosque dos Palmares e Jarbas Oiticica.
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"Tendo em vista que todas as reclamações possuem o mesmo objeto, qual seja, a deficiência no abastecimento de água e no saneamento na cidade de Rio Largo, através da prestação do serviço público ofertado pela Casal, faz-se necessária a reunião de todas estas denúncias, objetivando uma melhor solução para o caso em comento. Na audiência, tivemos um avanço no sentido de garantir o direito coletivo dos moradores. Há interesse público na questão, o que legitima a atuação do MP na garantia do acesso a um direito fundamental à vida, que é a água, em condições legais de consumo humano, além do direito a saneamento básico, que evita doenças", destacou o promotor de Justiça Magno Moura.
Na oportunidade, o promotor destacou também que o Ministério Público Estadual irá promover uma nova audiência no dia 10 de julho, às 9h, quando serão apresentados os resultados das ações. A reunião ocorrerá no prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro.
Compromissos
Com a reunião dessa segunda, ficou definido que caberá à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Vigilância Sanitária de Rio Largo fazerem a coleta de água nos residenciais a partir do dia 11 de maio. Serão três mostragens por conjunto habitacional.
Os órgãos enviarão o material para o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (LACEN), que, junto à Casal, fará uma análise físico-química e microbiológica, a fim de avaliar a quantidade de nitrato e nitrito presente nas águas de poços e rios.
Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) se comprometeu a avaliar o sistema de tratamento de efluentes dos conjuntos habitacionais para, posteriormente, elaborar um parecer técnico. O órgão público também verificará se há poluição nas margens ou nascente dos rios que abastecem os residenciais.
A Prefeitura de Rio Largo, por sua vez, dará apoio aos técnicos do IMA, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental fará autuações e encaminhamentos se identificar crimes ambientais na região.
Falta de água e mau cheiro
Os moradores reclamam da qualidade da água consumida, que não seria potável. Segundo eles, as bombas de um dos reservatórios que abastece o Conjunto José Carlos Pierucetti já queimou diversas vezes, contribuindo com a constante falta do líquido no residencial. Em abril, por exemplo, os residentes passaram 14 dias sem água.
Os denunciantes também reclamam do mau cheiro no conjunto, em decorrência do lançamento de esgoto nas galerias de águas pluviais. No relato feito ao MPE/AL, eles informam também que foi ateado fogo na estação de tratamento de efluentes, o que resultou na queima de um dos tanques, em 2015.
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