Devido ao feriado da Emancipação Política de Alagoas, o Judiciário de Alagoas funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (16). O desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça, ficará responsável pelos casos urgentes no segundo grau.
A Justiça designou o juiz Pedro Ivens para receber os casos cíveis urgentes do primeiro grau em Maceió. A juíza Adriana Carla Feitosa estará no plantão criminal da Capital. Os magistrados designados para o plantão do feriado atuam também durante o fim de semana que o sucede.
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No interior de Alagoas, as 54 comarcas são divididas em cinco circunscrições. Sendo assim, os cinco juízes responsáveis pelos processos são: Guilherme Bohm (1ª circunscrição), Alberto de Almeida (2ª), Nathallye Alcântara (3ª), Mauro Baldini (4ª) e Fausto Magno (5ª)
O artigo 36 do Código de Organização Judiciária estabelece que são feriados para a Justiça estadual os dias assim declarados por lei federal, estadual ou municipal. Nesses dias, não podem ser praticados atos forenses, a não ser as exceções previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.
*com informações da assessoria.
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