Eleições 2026
JUSTIÇA
Justiça condena empresa de telefonia por cobrar internet não contratada
Juiz determinou multa de R$ 3 mil por danos morais; consumidor recebeu modem de 4G e acabou inserido no SPC
O juiz Luciano Andrade de Souza, da Comarca de Murici (AL), condenou a Claro a indenizar um consumidor por ter inserido seu nome no SPC, devido a cobranças por um serviço de internet não contratado. A decisão está no Diário da Justiça desta terça-feira (31).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A empresa de telefonia deverá pagar R$ 3 mil em danos morais, corrigidos a partir da data sentença até o efetivo pagamento.
Leia também
O autor da ação judicial afirmou que, em dezembro de 2014, recebeu uma ligação da empresa oferecendo-lhe os serviços de internet móvel (4G), mas não demonstrou interesse pelo fato de tal serviço não funcionar em Murici. Em janeiro de 2015, recebeu o modem, que foi devolvido pelos Correios, mas mesmo assim passou a receber as faturas, a partir de março.
"Não restou comprovado que fora o autor quem celebrou o contrato com a ré. E, se contrato houve, o que sequer ficou demonstrado nos autos, pode-se concluir que este fora celebrado com terceira pessoa que se utilizou o nome do autor para realizá-lo, tratando-se, provavelmente, de fraude", analisou o juiz.
Cabo Bebeto promete independência na Assembleia: "Pauta ruim terá meu cofronto"
Após eleger segunda cadeira do PL, Cabo Bebeto quer levar direita às câmaras municipais
Cabo Bebeto anuncia giro por Alagoas para ampliar votação de Flávio Bolsonaro
Cabo Bebeto espera que JHC anuncie apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno
O fato de a empresa ter sido vítima de fraude, acrescentou Luciano Andrade, não a exime da responsabilidade frente ao consumidor, "na medida em que é inerente ao exercício de sua atividade comercial ser responsável pelos riscos dela decorrentes".
