O julgamento da ação penal contra Toninho Lins, ex-prefeito de Rio Largo, foi suspenso no final da manhã desta terça-feira (5) após pedido de vista do desembargador Klever Rêgo Loureiro. O gestor é acusado de liderar uma organização criminosa que teria fraudado licitações da prefeitura da cidade no ano de 2011.
Apesar do pedido, o relator do processo, o juiz Maurílio da Silva Ferraz, votou para condenar o réu a 5 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, e mais 2 anos e 7 meses de detenção. Ele também foi favorável à aplicação de multas pelos crimes de falsificação ideológica e de documentos particulares, uso de documentos falsos e fraude em licitação.
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O desembargador Fábio Bittencourt adiantou o voto acompanhando o relator. Já o desembargador Tutmés Airan divergiu das opiniões e votou pela anulação do caso. O relator não votou pela condenação dos outros crimes da acusação - apropriação de bens públicos e formação de quadrilha
O Ministério Público Estadual atribui ao ex-prefeito todas essas irregularidades. Segundo a denúncia, os ilícitos teriam sido cometidos em dois procedimentos licitatórios, na modalidade convite, abertos para a compra de material de construção.
Toninho Lins foi preso no final de abril na cidade do Recife, em Pernambuco. Ele estava foragido desde março, após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decretar sia prisão. O ex-gestor já foi condenado a 16 anos e dois meses de detenção por apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros crimes.
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