O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, disse que
a decisão do Supre
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mo Tribunal Federal (STF)
que proíbe que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição
"é a maior derrota do povo alagoano nos últimos tempos".
O chefe do MPE se pronunciou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (9), sobre a possível saída do Secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça.
"Vamos perder o melhor secretário de Segurança Pública da história do nosso Estado. Alfredo Gaspar de Mendonça se tornou uma unanimidade nos quesitos de competência e eficiência de um cargo difícil de exercer em qualquer lugar do Brasil e cativou a todos pela simplicidade e garra no desempenho da pasta", ressaltou Jucá.
O procurador-geral comentou ainda sobre o retorno de Alfredo Gaspar de Mendonça à carreira do Ministério Público. "Como procurador-geral de Justiça, estou satisfeito com o retorno de Alfredo à carreira do Ministério Público, onde ele sempre foi um dos destaques da instituição, ocupando relevantes funções na defesa dos interesses da sociedade, a exemplo da Promotoria no Tribunal do Júri na capital e na coordenação do Gecoc", disse.
Os ministros entenderam que um membro do Ministério Público só pode trabalhar fora da instituição como professor. O entendimento valerá também para promotores e outros procuradores de Justiça que ocupam cargos executivos nos estados. Ficou acertado que, em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento - que ocorrerá na próxima segunda (14) -, eles devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão em definitivo da carreira no Ministério Público, caso queiram ocupar cargos fora da instituição.
Por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, o governo do estado informou que, neste momento, não vai se pronunciar sobre a decisão do STF. A reportagem tentou contato com a assessoria da SSP, mas não obteve sucesso.
Associação do Ministério Público de Alagoas
Em nota, a Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL) lamentou a saída do secretário de Estado da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça. A entidade considera que "o Membro do MP pode, sim, assumir cargo ou função superior, no âmbito do Poder Executivo, desde que exista nexo de ligação entre a função ocupada com as relevantes atribuições do Ministério Público".
Ainda segundo a nota, a decisão do STF não se aplica aos membros do MP que ingressaram na Instituição antes da Carta Magna de 1988. "Isso consta do ato das Disposições Transitórias da própria Constituição. Resguardado, entretanto, está o direito de Procuradores e Promotores, que ingressaram no Parquet antes de 88, concorrerem a cargo eletivo, assim como aqueles que entraram no MP depois de 88 até o ano de 2004. Isso em face do que dispõe a emenda 45".
Confira a nota:
A AMPAL, Associação do Ministério Público de Alagoas, vem, de público, demonstrar toda sua decepção e desapontamento com a decisão emanada da respeitável Suprema Corte do Brasil.
Primeiramente, é bom que se diga, diferentemente do STF, entende a entidade de classe que o Membro do MP pode, sim, assumir cargo ou função superior, no âmbito do Poder Executivo, desde que exista nexo de ligação entre a função ocupada com as relevantes atribuições do Ministério Público.
A decisão, entretanto, não se aplica aos integrantes do MP que ingressaram na Instituição antes da Carta Magna de 1988. Isso consta do ato das Disposições Transitórias da própria Constituição. Resguardado, entretanto, está o direito de Procuradores e Promotores, que ingressaram no Parquet antes de 88, concorrerem a cargo eletivo, assim como aqueles que entraram no MP depois de 88 até o ano de 2004. Isso em face do que dispõe a emenda 45.
A AMPAL, frise-se, sente profundamente a saída do seu associado Alfredo Gaspar de Mendonça da Secretária de Segurança Pública do Estado de Alagoas, onde vem realizando um trabalho digno de elogios aqui e alhures, fruto da sua garra, competência e determinação.
No exercício do seu mister, Alfredo Mendonça não deu trégua à violência e a bandidagem! Perde o governo, perde a sociedade. Ganha o Ministério Público. Alfredo Mendonça, pois, voltará à sua casa de origem, onde continuará, de maneira firme e austera, combatendo o crime organizado e a violência contando, para isso, com o apoio absoluto de todos os seus pares.
Parabéns, Governador Renan Filho, pela escolha. Parabéns, Alfredo Mendonça pelo excelente desempenho à frente da pasta da Segurança Pública. Parabéns, Ministério Público pelo retorno à casa de um dos seus mais ilustres e preparados filhos. Que Deus nos proteja.
Eduardo Tavares Mendes
Presidente da Ampal
Redes sociais
Nas redes sociais, a população lamentou a exoneração do secretário de Estado da Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça.
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