JUSTIÇA

JF emite parecer favorável para rateio do Fundef em Arapiraca

Prefeito relembrou lei sancionada pelo Executivo que permite divisão de R$ 20 milhões entre os professores

08/11/2019 às 6:54 • Atualizada em 18/01/2021 às 23:34 - há XX semanas

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O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, anunciou, na noite dessa quinta-feira (7), uma decisão da Justiça Federal (JF) autorizando o acordo e, consequentemente, rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da Rede Municipal de Educação.

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Durante seu pronunciamento nas redes sociais, Teófilo ratificou seu compromisso com os professores, principalmente no tocante ao rateio dos 60% dos precatórios do Fundef, e relembrou lei sancionada por ele que permite o acordo para que quase R$ 20 milhões possam ser divididos entre os professores.

"A Justiça suspendeu os efeitos da lei, mas nós recorremos. Agora há pouco, recebi a notícia de que a Justiça Federal acatou nosso recurso, e a possibilidade de acordo voltou a vigorar", disse ele.

Apesar da decisão não ser definitiva, o prefeito está confiante. "O entendimento da Justiça a nosso favor é um importante passo para que, em breve, consigamos garantir o rateio do Fundef, o que, no meu entendimento, é um direito dos professores", finalizou, ratificando o compromisso com a categoria.

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A decisão foi emitida pelo juiz federal Aloísio Cavalcanti Lima, titular da 12ª Vara.