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JUSTIÇA
Fachin rejeita pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula
Defesa alegou que recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça deveria ter sido analisado pelo colegiado, e não por um ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Desde que ele foi preso, em abril do ano passado, diversos pedidos de liberdade já foram rejeitados em diversas instâncias da Justiça, inclusive no STF.
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O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo do caso do triplex do Guarujá a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).
Desta vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. A defesa argumentou que o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex. Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.
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Lula já recorreu no próprio STJ e aguarda resultado. Depois, um recurso contra a condenação ainda deverá ser analisado no próprio STF.
Fachin negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por não considerar cabível. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
O habeas corpus foi apresentado no inicio de dezembro do ano passado. Por causa dele, a defesa pediu adiamento do julgamento - que já estava em andamento na segunda Turma - de outro pedido de liberdade que tinha como principal alegação a nulidade de todos os processos nos quais o ex-juiz Sérgio Moro havia atuado depois que ele aceitou ser ministro do governo Bolsonaro.
Na ocasião, Fachin e Carmen Lúcia já haviam votado contra a liberdade, mas Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar e ainda não há previsão de data para retomada do julgamento.
