JUSTIÇA
Ex-vereador acusado de morte no trânsito é condenado a pagar indenização
Vítima faleceu após acidente de trânsito causado por Paulo Corintho, em 2014; seguradora também deve arcar com custos
O ex-vereador de Maceió, Paulo Corintho Martins da Paz, e as seguradoras HPE e Mapfre, foram condenados a pagar o restante da indenização securitária no valor de R$ 100 mil aos pais de uma vítima de um acidente de trânsito ocorrido no ano de 2014. A decisão do juiz Galdino José Amorim Vasconcellos, da 8ª Vara Cível de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19).
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Segundo a decisão, após o acidente, a Mapfre Seguros reconheceu a responsabilidade civil e firmou um acordo extrajudicial por meio do qual o ex-vereador, que causou o acidente, repassaria o valor total da apólice de seguros que cobria os danos de terceiros, no valor de R$ 100 mil. Entretanto, após as seguradoras receberem a documentação exigida, informaram aos pais que apenas seria pago o valor de R$ 30 mil.
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Em sua defesa, a ré Mapfre Seguros alegou que o acordo mencionado pelos autores da ação não teve aprovação da seguradora e, portanto, não teria obrigação de realizar o pagamento, já que era um acordo extrajudicial entre o segurado e os pais da vítima. A HPE Corretora de Seguros também contestou a ação, alegando ausência de responsabilidade porque apenas intermediou o contrato entre a seguradora e o réu.
O magistrado entendeu que as seguradoras e o segurado devem arcar com os R$ 70 mil restantes. "Não tendo as partes constituído prova acerca da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito dos autores (artigo 333, incisII, do CPC), deve ser cumprido o dever de indenizar, uma vez que nos contratos de seguro, cediço que a regra é a obrigação da seguradora de indenizar o dano provocado pelo segurado".
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Os autores são os pais de Alysson Melo Silva Nunes, vítima do acidente causado por Paulo Corintho. O acidente ocorreu no dia 3 de julho de 2014, na Avenida Juca Sampaio, Barro Duro, em Maceió.
Alysson Melo da Silva passava de moto pela avenida, quando foi surpreendido pelo veículo Pajero de placa NMH 1299, que saía de um motel e seguia pela contramão da avenida. O veículo estava sendo guiado pelo ex-vereador e havia outras pessoas dentro do carro, conforme informações de testemunhas.
A vítima foi socorrida e levada para o HGE. Alysson teve fraturas expostas nos braços e também ficou ferido na perna e na face. Segundo informações repassadas pelo hospital à época, ele passou por procedimento cirúrgico e estava em recuperação na unidade de saúde, quando entrou em óbito.
