Eleições 2026
JUSTIÇA
Estado deve custear cirurgia de paciente com Mal de Parkinson
Conforme decisão da 17ª Vara Cível de Maceió, procedimento deverá ser realizado em até 20 dias
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros, da 17ª Vara Cível de Maceió, determinou que o Estado de Alagoas custeie a cirurgia de uma mulher portadora de Mal de Parkinson. O procedimento deverá ser realizado no prazo de 20 dias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (2).
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
De acordo com os autos, a paciente não tem condições financeiras de pagar pela cirurgia. A mulher disse que chegou a procurar a Secretaria da Saúde, mas seu pleito não foi atendido.
Leia também
Para o juiz Alberto Jorge Correia, as limitações financeiras alegadas pelo Estado não podem impedir o direito dos cidadãos à saúde. "No caso em apreço, há declaração subscrita por médico que atesta a necessidade da autora ser submetida ao procedimento cirúrgico pleiteado", afirmou.
Ainda segundo o magistrado, a autora da ação busca garantir "um direito subjetivo constitucionalmente tutelado". "Estando presente o dever do Estado de efetivar a saúde às pessoas que dele necessitem, principalmente em se tratando de procedimento cirúrgico imprescindível para a manutenção da saúde e da própria vida, resta imprescindível a tutela judicial ao caso posto", destacou.
Turista é preso em Maceió após ser acusado de agredir e tentar jogar namorada pela janela de hotel
Porto de Pedras conquista duas Bandeiras Azuis para praias da Laje e do Patacho
Vacina Pneumo 20 já está disponível para idosos com 85 anos ou mais no SUS
