JUSTIÇA
Empresa ingressa com recurso no TJAL para permanecer com contrato sem licitação
Baiana "Naturalle" realiza a limpeza urbana da capital alagoana desde novembro de 2018
A empresa "Naturalle" ingressou na Justiça de Alagoas, nesta sexta-feira (19), com agravo de instrumento para permanecer prestando serviço à Prefeitura de Maceió de forma precária. A empresa baiana realiza a limpeza urbana da capital alagoana sem licitação desde novembro de 2018.
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O recurso, que será julgado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, foi apresentado na semana em que oprefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), assinou um novo contrato com a M Construções, que pode garantir um economia de quase R$ 20 milhões. Os recursos chegam boa hora, visto que a arrecadação do município caiu com a pandemia.
A empresa baiana tenta driblar normas do judiciário e usa artimanhas para continuar trazendo enormes prejuízos à prefeitura. Há mais de um ano, a empresa, cujos sócios são ligados ao senador Baiano Paulo Souto, vem utilizando de artifícios jurídicos para manter na prestação de serviços de limpeza urbana, obrigando o Município a pagar mais caro por um serviço de qualidade duvidosa.
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Entenda
Anteriormente, as empresas "Naturalle" e "MB Limpeza Urbana" se habilitaram para concorrer ao "Lote 1". No entanto, a segunda foi inabilitada pela comissão de licitação e recorreu da decisão na Justiça, que optou por manter a licitação. Por ordem judicial, a licitação foi realizada no dia 27 de setembro.
Após abertura dos envelopes com propostas referentes ao "Lote 1", foi constatado que a "MB Limpeza Urbana" apresentou uma proposta no valor de R$ 111.516.810,72 (cento e onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).
Já a "Naturalle" mostrou uma proposta de R$ 129.597.511,62 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
