REDUZIR BUROCRACIA
Divórcio em cartório agora é permitido para casais com filhos menores
Mudança garante mais celeridade ao processo, desde que guarda, visitação e pensão sejam definidas judicialmente
Casais com filhos menores de idade agora podem oficializar o divórcio extrajudicial em cartório, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia tenham sido previamente estabelecidas pela Justiça.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A mudança busca agilizar o procedimento e reduzir a burocracia, proporcionando uma alternativa mais rápida para aqueles que optam pela separação amigável.
Leia também
O divórcio em cartório só é possível se houver consenso entre as partes. Caso contrário, será necessário ingressar com o pedido na Justiça. Além disso, a presença de um advogado é obrigatória para garantir a legalidade do processo.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Laila Kerchoff, a oficialização do divórcio extrajudicial contribui para desafogar o Poder Judiciário e facilitar o acesso à resolução de conflitos, especialmente em localidades onde há menos presença da Justiça.
Pré-candidato ao governo de AL, Renan Filho defende alianças: 'não se faz política só'
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
“A prática do divórcio nas serventias extrajudiciais deve ser divulgada e incentivada, sobretudo em regiões mais remotas. Esse formato é mais acessível às partes que buscam uma solução rápida, segura e eficaz”, destacou a magistrada.
Procedimento e prazos
Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas, Wagner Falcão, os casais interessados devem comparecer a um cartório de notas, independentemente do local onde o casamento foi registrado ou do domicílio dos cônjuges.
O prazo para emissão da certidão de divórcio pode ser de até dois dias úteis. Em casos mais simples, o documento pode ser emitido no mesmo dia. No entanto, quando há partilha de bens, o procedimento pode levar mais tempo, pois é necessário emitir certidões junto à Secretaria da Fazenda do Estado e ao Poder Judiciário.
A nova regulamentação segue as normas estabelecidas pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei nº 11.441/2007, garantindo segurança jurídica ao processo.
