Dez desembargadores do TJ/AL se averbam suspeitos para julgar juiz e enviam caso para o CNJ

Tribunal Pleno do TJ/AL, que conta com 15 desembargadores, referendou o afastamento de Jatubá no último dia 13 de abril

Após dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) se averbarem suspeitos para julgar o caso do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, acusado de estelionato contra a Caixa Econômica Federal, a corte alagoana enviou o caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Pleno do TJ/AL, que conta com 15 desembargadores, referendou o afastamento de Jatubá no último dia 13 de abril.

A decisão de enviar ao CNJ foi tomada em uma sessão presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento - uma das desembargadoras que não declarou suspeição. Além dela, os desembargadores Otávio Leão Praxedes, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio José Bittencourt Araújo, que atuou como relator, participaram do momento.

A decisão que afastou o juiz cita a suposta prática de infração funcional por ausência de cautela, imprudência e descumprimento de seus deveres funcionais na condução de processos judiciais. O magistrado é suspeito de atuar junto com um advogado e outro acusado, que se dizia herdeiro de uma idosa no Rio de Janeiro, em 2015, além de liberar valores de três contas, totalizando R$ 5,2 milhões.

O magistrado ainda deve ser submetido a um julgamento no Tribunal Pleno do TJ-AL, nos próximos dias, por suspeita de prática de infração funcional acerca de uma violação ao princípio da moralidade administrativa, imparcialidade, transparência, prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro, acarretando no provável descumprimento de seus deveres funcionais na condução do processo judicial. O processo teria um parente do magistrado como parte e o filho do juiz como advogado desta parte.