JUSTIÇA
Defesa de Paulo Dantas ingressa com ação no STF para acessar processo que gerou afastamento do cargo
De acordo com advogado, ministros do STJ não ofereceram sustentação oral ou mesmo a realização de um esclarecimento do fato
A defesa do governador Paulo Dantas (MDB) ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (14), para ter acesso aos autos do processo que culminou com o afastamento do gestor do cargo.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
De acordo com o advogado, durante a sessão extraordinária na quinta-feira (13), não foi permitida a realização de sustentação oral ou mesmo a realização de um esclarecimento de fato. O governador do estado é apontado como chefe do esquema que desviou R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa (ALE). Por causa dessa investigação, Dantas foi afastado do cargo por 180 dias.
“A Defesa Técnica solicitou imediata habilitação nos autos, com o fito de viabilizar a plena e efetiva participação na sessão de julgamento. No entanto, o que se viu foi que, até momentos antes do início da sessão de julgamento em comento, a Defesa Técnica não tinha qualquer acesso aos autos”, diz trecho da nota do governador.
Apesar disso, a defesa de Paulo alegou que se fez presente na sessão extraordinária, em julgamento que durou quase 5h, sem a mínima possibilidade de defender seu cliente.
Servidores cobram da PF apuração sobre perdas de recurso do Iprev Maceió
Governo inaugura ponte na zona rural de São José da Tapera
Renan Filho volta a defender projeto coletivo e união de forças para futura chapa
Em discurso, senador Renan critica gestão anterior à do filho no governo de Alagoas
Artigos Relacionados
A defesa diz, ainda, que, na quarta-feira (12), um dia antes da sessão extraordinária, foi solicitado habilitação nos autos ao STJ, mas o pedido sequer chegou a ser apreciado.
Por esse motivo, decidiu recorrer ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para analisar o processo.
Investigação
O governador de Alagoas e candidato à reeleição, Paulo Dantas (MDB), foi afastado do cargo por 180 dias em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Edema, que apura a prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde 2019 no poder público.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados, cujos nomes não foram divulgados.
As medidas cautelares incluíram ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões. Dezenas de imóveis foram objetos de constrição.
A investigação aponta a ocorrência dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
