JUSTIÇA

Decisão tomada pelo STF pode levar 30 detentas de Alagoas para prisão domiciliar

Corte autorizou presas por tráfico a cuidar dos filhos pequenos na própria casa

31/10/2018 às 2:08 • Atualizada em 19/04/2020 às 0:55 - há XX semanas

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Um levantamento parcial feito pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) aponta que 31 reeducandas podem deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento. Elas se enquadram nas condições expostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

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A assessoria de comunicação da Seris informou que o número inicial de reeducandas que possuem filhos menores de 12 anos e estão presas por tráfico é de 31 custodiadas.

"Porém, esse número poderá sofrer alterações à medida que fomos conferindo os documentos", explicou a assessoria.

No Presídio Feminino Santa Luzia estão recolhidas 60 presas provisórias e respondem pelos crimes de tráfico ou associação ao tráfico.

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Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski - do Supremo Tribunal Federal (STF) - decidiu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até o julgamento.

Dados divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o país em setembro deste ano, 477 estavam grávidas ou amamentando.