Após um dia de audiência na Corte do Distrito de Roterdã, na Holanda, é esperado que a decisão sobre o caso Braskem seja sentenciada somente no segundo semestre deste ano. Nesta quinta-feira (15), a Justiça ouviu o grupo de vítimas que entrou com a ação, além da petroquímica, que tem sua sede europeia localizada no país.
A previsão para a sentença foi feita pelo Defensor Público Ricardo Antunes Melro, que acompanha a situação das vítimas em Alagoas e apresentou um relatório produzido pela defensoria para colaborar com o tribunal holandês. "Saí com uma boa impressão. Excelentes advogados. Nosso relatório foi bastante citado. Espero que ajude a levar justiça para essas vítimas, pois elas merecem uma indenização justa e a Braskem uma punição adequada. A sentença deve sair depois do verão daqui, ou seja, após julho”, analisou.
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A OAB/AL também participou da audiência por meio de seu presidente, Vagner Paes. Segundo ele, o processo é bastante formal e a próxima fase é a designação de uma data para que seja proferida a sentença. “A expectativa é que possa ser definida a responsabilidade da empresa e realizada a justiça em todas as instâncias e tribunais. Participamos na condição de observadores. Durante a audiência, foram levantados pontos centrais, como responsabilidade das subsidiárias da Braskem na Holanda, abrangência do acordo celebrado no Brasil, os tipos de danos sofridos, entre outros pontos levantados pelas partes”, disse ele.
O senador Renan Calheiros (MDB) utilizou suas redes sociais para pedir justiça e aproveitou para citar a criação da CPI da Braskem, já instalada no Senado. O colegiado enfrenta resistência por parte da ala governista para ser, de fato, efetivada na Casa. “A Justiça da Holanda começou a analisar o processo de indenização das 9 vítimas que acionaram a Braskem fora do país. A empresa tem sede europeia em Roterdã. No Brasil, as ações também começam a andar e uma CPI foi criada. Esperamos nada além, nada aquém de justiça”, escreveu.
Protesto
As vítimas, atingidas pelas atividades de mineração da Braskem, realizaram um protesto em frente à Corte de Roterdã antes do início da audiência. Eles seguraram faixas com os dizeres: 'Braskem afundou nossos sonhos (Braskem sank our dreams); assuma a responsabilidade, não nossas casas (take responsability, not our homes)'.
Inconformados com a situação que vêm passando há anos, os moradores ingressaram com uma ação judicial junto ao Tribunal da Holanda, em 2020, buscando uma indenização por danos morais e materiais, em virtude das perdas sofridas com a destruição de casas e o consequente deslocamento das famílias para outros imóveis, além do constrangimento sofrido.
Uma das reclamantes, Maria Rosângela Ferreira da Silva, explica por que decidiu levar o caso à Europa. "Estamos recorrendo aos tribunais holandeses porque, depois de Deus, essa é a nossa única esperança. Nossa esperança está na Holanda, não há justiça no Brasil - estamos literalmente afundados, estamos arrasados, porque quem manda aqui é a Braskem, por isso recorremos à Holanda", revelou.
NOTA DA BRASKEM
Nesta quinta-feira, 15, ocorreu audiência para oitiva das partes de uma ação individual em curso na Holanda. A Braskem apresentou para a Corte holandesa a efetividade do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) enquanto alternativa de solução consensuada que segue o Devido Processo Legal, a legislação brasileira e é homologado pela Justiça brasileira. O PCF também é acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas.
A Companhia também esclareceu que a competência para tratar o tema é da Justiça brasileira, onde estão localizados os imóveis, os moradores, a sede da empresa e onde foram firmados os acordos com as autoridades.
Até o fim do mês de janeiro, 99,8% das propostas de compensação já haviam sido apresentadas e 94,5% do total esperado, pagas. Os dados são compartilhados com as autoridades e estão disponíveis no site www.braskem.com.br/alagoas.
É importante ressaltar que o PCF é de adesão voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha – com custo reembolsado pela Braskem – ou por um defensor público. Apesar da possibilidade de recorrer à Justiça para que determine o valor da indenização de forma célere e sem custos (liquidação de sentença), o índice geral de aceitação das propostas é superior a 99% desde o início do programa.
Os autores da ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). Até o momento não há decisão de mérito, e a previsão é que a Justiça holandesa se manifeste em meados do segundo semestre.
A Braskem, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Para o desenvolvimento das ações em Maceió, a Companhia tem provisionados R$ 14,4 bilhões. Desse montante, R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 4,4 bilhões em indenizações (R$ 3,9 bilhões somente no âmbito do PCF).
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