DECISÃO
CNJ afasta Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato, por 2 anos
Conselho também prorrogou por mais 180 dias o PAD que apura a homologação do acordo da fundação da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a juíza federal Gabriela Hardt deve ser afastada de suas funções por dois anos. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
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A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (4/8), durante sessão do colegiado.
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Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a magistrada pela homologação do acordo que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à Lava Jato.
O caso teve origem em 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações no exterior. Parte dos recursos deveria ser destinada ao Brasil.
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Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para administrar os recursos.
A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, após uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na homologação do acordo.
A iniciativa foi alvo de críticas porque a destinação do dinheiro teria sido definida sem a participação da União e pela possibilidade de integrantes da força-tarefa influenciarem a gestão da fundação.
Antes que a fundação fosse criada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e impediu a transferência dos recursos.
O PAD apura se Gabriela Hardt atuou de forma coordenada para viabilizar o acordo. A magistrada nega irregularidades.
