Começa, nesta quarta-feira (13), o júri popular de cinco policiais militares pela morte do servente de pedreiro Jonas Seixas da Silva, sequestrado no dia 9 de outubro de 2020 e, desde então, nunca encontrado. O júri acontece no Fórum do Barro Duro, em Maceió, e deve se estender até esta quinta-feira (14). Onze testemunhas serão ouvidas.
Sentam no banco dos réus: Fabiano Pituba, Felipe Nunes da Silva, Jardson Chaves Costa, João Victor Carminha Martins de Almeida e Tiago de Azevedo Lima.
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De acordo com o inquérito policial, que foi anexado à denúncia do Ministério Público Estadual, Jonas Seixas, de 33 anos, foi abordado pelos policiais militares por volta das 15h45, na Travessa São Domingos, na Grota do Cigano, no bairro do Jacintinho, em Maceió.
Os militares realizavam uma operação em busca de drogas e, segundo a denúncia, entraram na residência de Jonas sem mandado de prisão ou busca. Nada de ilícito foi encontrado na residência, onde apenas a esposa de Jonas estava presente. Ao saírem da casa, os PMs se depararam com Jonas, que subia as escadas em direção ao imóvel.
Para as investigações, mesmo sem estar com materiais ilícitos ou qualquer mandado judicial contra ele, Jonas foi colocado em uma viatura sob agressões, incluindo spray de pimenta no rosto. Segundo a Polícia Civil, testemunhas relataram que Jonas gritava desesperadamente dentro da viatura, pedindo socorro e afirmando estar passando mal.
Em seguida, o servente de pedreiro foi levado pelos policiais a uma região de mata, por trás de um motel no bairro da Jacarecica, em Maceió. Nesse local, segundo a polícia, a vítima foi submetida à grave violência e ameaça por parte dos militares, que tinham o propósito de obter alguma confissão. O inquérito concluiu que Jonas foi assassinado para que o crime de tortura fosse encoberto pelos denunciados, que posteriormente ocultaram o cadáver.
Como consta no inquérito, a esposa de Jonas o procurou na Central de Flagrantes, pois os policiais afirmaram que o levariam para a delegacia. No entanto, as autoridades concluíram que ele nunca foi apresentado na Central. A família também procurou informações no Hospital Geral do Estado (HGE), no Instituto Médico Legal (IML), em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e até no presídio, mas nunca obteve notícias sobre o paradeiro de Jonas.
O caso teve grande repercussão em Alagoas, onde a família realizou manifestações em busca de justiça. Segundo o advogado Arthur Lira, que representa a família por meio do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), a expectativa é que os policiais sejam condenados pelos crimes de sequestro qualificado, tortura, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
“Toda a instrução processual realizada aponta para a condenação. Tivemos diversas audiências, ouvimos testemunhas de acusação e defesa, interrogatório dos réus, mas, sobretudo, temos as provas técnicas produzidas”, afirma Arthur Lira.
De acordo com o advogado, há uma série de circunstâncias, como áudios e até dados de GPS, que incriminam os policiais.
“Há áudios em que é perceptível a voz de Jonas ao fundo, gritando, com sinais de sofrimento e tortura. Há também situações controversas nas declarações dos policiais e casos em que, curiosamente, o GPS dos rádios das viaturas foi desligado. A vida de um inocente foi perdida, em razão de uma violência policial, de algo que jamais se esperaria de um agente público. A defesa vai lutar imensamente para que a sociedade alagoana, por meio dos jurados, possa condenar os réus na sessão do Tribunal do Júri”, conclui o advogado.
Durante a decisão de pronúncia, que determinou que os cinco policiais fossem levados a júri, o magistrado ressaltou que “existem indícios suficientes que indicam os réus como possíveis responsáveis pela morte de Jonas”, enfatizando que os próprios PMs confessaram que participaram da operação que capturou o servente de pedreiro. No entanto, eles negam ter matado Jonas. De acordo com os policiais, Jonas foi liberado próximo a um viaduto no bairro de Cruz das Almas.
*Com assessoria