Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinaram, na última quarta-feira (5), que os policiais militares acusados de torturar, matar e ocultar o cadáver do jovem Davi da Silva, em 25 de agosto de 2014, devem ir a júri popular. A defesa dos PMs, que negam o crime, tentava uma apelação no tribunal, que sequer foi conhecida pelos desembargadores.
A defesa dos militares entrou com apelação e alegou incompetência de uma das varas da Justiça, onde o processo tramitou. No entanto, o desembargador relator, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, destacou que a defesa realmente queria discutir os crimes apontados na denúncia, o que, segundo ele, já estava resolvido pela sentença de pronúncia dos réus a júri popular.
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Prestes a completar 10 anos do caso, o desembargador afirmou, na decisão, que “não é possível mais procrastinar o andamento do feito”. Alberto Jorge é taxativo que os policiais devem ir a júri popular.
O CASO
Davi da Silva, à época com 17 anos, desapareceu em 25 de agosto de 2014, no bairro Benedito Bentes. Ele e Raniel Victor foram abordados por uma guarnição da Radiopatrulha. De acordo testemunhas, os policiais colocaram Davi dentro da viatura e, desde então, ele não foi mais visto.
Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade foram os militares indiciados pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) e denunciados pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
Quando enviado à Justiça, o inquérito elaborado pela comissão de delegados que investigou o caso afirmava que "a impunidade para os autores tem causado descrédito das instituições que compõem a estrutura da justiça criminal".
A liberdade dos policiais acusados dos crimes foi de encontro ao que os delegados sugeriram no inquérito. Eles pediram a prisão dos quatro militares e argumentaram que "os investigados, soltos, a partir do indiciamento, quando serão individualizados, representam um grave risco à instrução criminal, uma vez que as testemunhas correrão risco de vida".
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