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CONDENADOS
Caso Davi Silva: como ficam os policiais após TJAL manter condenações e perda de cargos
Três réus perdem cargos na PM, ex-militar fica impedida de exercer função pública e defesa prepara novos recursos
Os três policiais militares e a ex-policial envolvidos no Caso Davi da Silva seguem sob custódia da Justiça em Alagoas após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manter as condenações nesta quarta-feira (23). Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Victor Rafael Martins da Silva tiveram confirmada a perda dos cargos na Polícia Militar, enquanto Nayara Silva de Andrade, que já havia deixado a corporação, permanece proibida de exercer função pública. As penas dos quatro réus somam mais de 100 anos de reclusão, e a defesa prepara novos recursos judiciais.
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Como ficam os quatro réus
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Na situação prisional, Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Victor Rafael Martins da Silva permanecem recolhidos no sistema prisional de Alagoas.
Já Nayara Silva de Andrade cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A medida foi concedida pela 16ª Vara Criminal da Capital em razão da maternidade de um filho menor de seis anos e da ausência de módulo feminino destinado a ex-integrantes das forças de segurança no sistema prisional de Alagoas.
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A situação funcional também é diferente entre os quatro réus.
Eudecir, Carlos Eduardo e Victor Rafael tiveram confirmada a perda dos cargos de policiais militares.
Nayara, por sua vez, já havia deixado a Polícia Militar e atuava como servidora do Tribunal de Contas de Alagoas. Por isso, não houve perda de cargo de policial militar no caso dela. A decisão manteve a proibição de exercer qualquer função pública.
Defesa prepara novos recursos
Apesar da decisão do TJAL, o processo ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.
Os advogados dos réus informaram que vão apresentar embargos de declaração à própria Câmara Criminal do TJAL. A medida busca apontar eventuais omissões ou contradições no acórdão do julgamento.
Depois dessa etapa, a defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores, com recursos destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação.
Penas ultrapassam 100 anos
As penas mantidas pelo TJAL são:
- Eudecir Gomes de Lima: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão;
- Carlos Eduardo Ferreira dos Santos: 24 anos, 4 meses e 13 dias;
- Nayara Silva de Andrade: 24 anos, 4 meses e 13 dias;
- Victor Rafael Martins da Silva: 23 anos, 4 meses e 24 dias.
Somadas, as condenações chegam a 100 anos, 2 meses e 23 dias de reclusão.
Os quatro foram condenados por crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
O que acontece agora
Com a manutenção das condenações pelo TJAL, os quatro réus permanecem submetidos às penas e às consequências funcionais definidas no processo enquanto a defesa busca novas medidas judiciais.
Os primeiros recursos serão apresentados ao próprio Tribunal de Justiça de Alagoas. Caso as questões levantadas não sejam acolhidas e estejam presentes os requisitos legais, a defesa poderá levar a discussão ao STJ e ao STF.
Assim, embora a decisão desta quarta-feira (23) tenha mantido as condenações, o processo ainda poderá ter novos capítulos nas instâncias superiores.
Caso Davi da Silva
O processo trata da abordagem realizada por uma guarnição da Radiopatrulha em 25 de agosto de 2014, no Conjunto Cidade Sorriso I, no bairro Benedito Bentes, em Maceió.
Na ocasião, Davi da Silva, de 17 anos, foi colocado em uma viatura policial e não foi mais localizado.
Mais de 12 anos depois, os três policiais militares e a ex-policial permanecem condenados pela Justiça. Com a decisão do TJAL, ficam mantidas as penas, a perda dos cargos dos três PMs e a proibição de exercício de função pública para Nayara. A defesa, agora, prepara os próximos recursos.
