Banco é condenado a pagar indenização de R$ 3 mil para cliente por danos morais

Juiz declarou o débito inexistente e determinou a retirada do nome do cliente do cadastro de devedores

O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que teve o nome incluído indevidamente no cadastro de devedores. A decisão é do juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível de Maceió, e foi publicada na quinta-feira (30).

Segundo informações dos autos do processo, a dívida atribuída ao cliente ultrapassava R$ 17 mil. Alegando não ter nenhum débito com a instituição financeira, ele ingressou com ação na Justiça.

O juiz da ação informou que o autor da ação sofreu mais do que aborrecimentos e dissabores com a conduta do banco, "pois teve o seu nome inscrito nos órgãos restritivos de forma indevida, em razão de serviço não contratado."

O magistrado afirmou ainda que o Banco do Brasil não apresentou documentos que comprovem os contratos que deram origem à dívida. "Os documentos anexados à contestação (telas de sistema informatizados e faturas de cartão de crédito) não possuem, por si só, a robustez necessária a infirmar as alegações da parte autora, pois se tratam de mera reprodução de consulta realizada em sistema próprio, produzida unilateralmente."

Além do pagamento da indenização, o juiz declarou o débito inexistente e determinou a retirada do nome do cliente do cadastro de devedores.

*com informações da assessoria.